O relatório do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) é de dezembro do ano passado, mas só depois de um requerimento do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal é que foi divulgado.

Este relatório final diz que os municípios, “enquanto autoridades de transporte”, têm poder para “celebrar acordos, consubstanciados em contratos interadministrativos de delegação, ou partilha de competências, para organização do mercado de serviços de transporte em táxi, de âmbito intermunicipal”.

Na notícia avançada pelo Público, pode ler-se também que em novembro de 2021, havia um relatório preliminar onde o IMT onde se falava da possibilidade de vários municípios poderem acordar “a gestão intermunicipal dos serviços de transporte em táxi, que passaria a ter como área de atuação o território dos municípios que integram o acordo”, tendo estes acordos a obrigação de serem notificados à área metropolitana ou comunidade intermunicipal, tal como ao IMT e à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

Tal como noticia o Público, esta ideia, bem como o conteúdo estrutural do relatório, surge na sequência de um grupo de trabalho que reuniu a Antral, Federação Portuguesa do Táxi, Governo, associação nacional dos municípios e entidades públicas, e já foi defendida por Bruxelas, que está contra a “existência de regulamentação que favoreça os trajetos em vazio”, como as “restrições geográficas que impedem os condutores de tomar passageiros nas viagens de regresso a partir de locais remotos”. A flexibilização geográfica vem também aproximar os táxis dos TVDE, concorrentes deste transporte público que não têm este tipo de restrição.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2023, o governo afiançou a “alteração da legislação do táxi, visando a modernização do setor”, bem como “a revisão da legislação da atividade de TVDE”. Como noticia o Público, os dados mais recentes são de 2017, quando havia 13.729 táxis em Portugal, de acordo com a AMT. Já o IMT falava em 28.892 motoristas e 10.059 empresas licenciadas nesse ano, já em 2020 os números desceram para 26.984 motoristas e 9685 empresas.

O Porto detém 11% do número total de licenças de táxis, totalizando 700 veículos.

O número máximo de licenças vai ser efetuada a cada dois anos, com o objetivo de fazer “ajustamentos necessários entre a oferta e procura.”