Estado em risco de pagar 220M€ por TGV de José Sócrates que nunca chegou a sair do papel
Porto Canal
O processo movido pelo consórcio ELOS contra o Estado português ainda está em curso e pode custar cerca de 220 milhões de euros por causa do anterior projeto de alta velocidade ferroviária, que nunca chegou a sair do papel. Segundo o jornal Expresso, trata-se de o valor que o Estado foi condenado a pagar em 2016 (149,6 milhões de euros), acrescido de juros até à data de hoje.
A ELOS — Ligações de Alta Velocidade foi a vencedora da concessão para a construção e operação da linha ferroviária de alta velocidade em Elvas. O contrato foi assinado há 12 anos, em maio de 2010, quando José Sócrates era primeiro-ministro, mas foi chumbado pelo Tribunal de Contas dois anos mais tarde e a obra nunca chegou a avançar.
A empresa de alta velocidade reclamou uma indemnização ao Estado, mas como não existiu um acordo entre ambas as partes foi constituído um tribunal arbitral para definir o valor da compensação. E foi por isso mesmo que em junho de 2016 esse tribunal arbitral determinou que, dos €169 milhões reclamados pela ELOS, o Estado teria de pagar 149,6 milhões de euros, mas este não aceitou a decisão. Em abril de 2018, a ELOS entrou com uma ação de execução do Estado no valor de 192 milhões de euros, que incluía os juros calculados até ao momento.
Os dois processos continuam em tribunal, sem fim à vista, mas isso não impediu a Brisa de manifestar o interesse em voltar ao projeto da alta velocidade, recuperado agora pelo Governo de António Costa. Está neste momento a ser estudada a forma como será feita a nova linha entre Porto e Lisboa e já foi constituída uma equipa para dar início ao processo de estudo e preparação do lançamento do projeto, que inclui membros da Infraestruturas de Portugal, Unidade Técnica de Apoio a Projetos e Ministério das Infraestruturas, que vai verificar se uma parceria público-privada será a melhor opção.