A Assembleia Municipal do Porto aprovou uma recomendação do BE que insta o Governo a assegurar uma descentralização de competências na cultura "cuidada e responsável", acompanhada da "respetiva dotação orçamental" e auscultação das autarquias.

A proposta dos eleitos do Bloco de Esquerda (BE), para que o Governo garanta o "direito à cultura nos territórios", foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente "Aqui Há Porto", PS e PAN, com o voto contra do PSD e CDU, e a abstenção do Chega.

Na sessão extraordinária, convocada pelos eleitos do PS para debater as políticas culturais da cidade, a eleita Susana Constante Pereira, do BE, defendeu que "há mais de 10 anos que o dinheiro público para a cultura dos municípios ultrapassa o do Estado".

"A descentralização que se apregoa já está no terreno há muito tempo. Esta descentralização não serve e traz vários problemas, pelo que a transferência tem de ser cuidada e responsável, o que não tem acontecido", considerou.

Também o eleito do movimento independente Raul Almeida defendeu que, em matéria de políticas culturais, "o município do Porto faz o que o Estado não faz".

Dizendo ser "bom" sublinhar as matérias que unem as duas forças políticas, Raul Almeida afirmou, no entanto, que esta não é "de facto uma descentralização", mas o executivo "a agarrar as oportunidades e projetar a cidade".

Já o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, destacou que a cidade não pode "queixar-se" dos apoios que recebe do Ministério da Cultura em equipamentos como a Casa da Música, Fundação de Serralves, Teatro Nacional São João e Museu Nacional Soares dos Reis, onde as verbas "são significativas", mas que comparativamente a Lisboa "há um problema" ao nível do património cultural.

"Mais do que nas políticas descentralizadas, verificamos no investimento do Estado, nomeadamente na questão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O PRR para a cultura são 153 milhões de euros. Destes, 114,2 milhões de euros ficaram em Lisboa, para o Norte foram 9,8 milhões de euros e para o Porto foi um milhão e pouco. Há três instituições em Lisboa que, somadas, não chegaram a ter 70 mil visitantes em 2019 e receberam uma verba superior ao que o PRR distribui a toda a região Norte", observou.

Rejeitando que esta seja uma crítica ao atual Governo ou ministro da Cultura, Rui Moreira salientou que o país "vive absorvido numa política jacobina".

"Este é o país em que vivemos, profundamente jacobino", acrescentou.

Por sua vez, o eleito Rui Sá, da CDU, mostrou-se também "preocupado" com a intenção da "dita" descentralização de competências para as autarquias gerirem o seu património histórico "sem a correspondente transição de verbas".

Pelo PS, o eleito Rui Lage afirmou "que todos os caminhos vão dar à descentralização", defendendo, contudo, que na transferência de competências do Estado para os municípios na área da cultura "os caminhos não são tão espinhosos quanto isso".

A par da descentralização de competências, a sessão ficou também marcada pelo debate em torno das verbas inscritas no Orçamento de Estado (OE) para 2023 na área da cultura.

"Preocupa-nos que o Governo persista em não inscrever 1% das verbas do Orçamento do Estado para a Cultura numa altura em que a UNESCO já recomenda a inscrição de 1% do Produto Interno Bruto" (PIB), observou o deputado Rui Sá.

Também Raul Almeida, do movimento independente "Aqui Há Porto", salientou que a verba inscrita no OE para a cultura "sobe de nada para pouquíssimo".

Já o social-democrata Rodrigo Passos criticou o PS por se "vangloriar de miséria", apelando para que o partido se comprometa "em seguir os caminhos apontados pelos deputados do PSD na Assembleia da República de aplicar 2% na cultura".

Da discussão em torno das verbas inscritas para a cultura no Orçamento de Estado para 2023, a discussão escalou para as políticas culturais levadas a cabo nos mandatos de Rui Rio à frente da Câmara do Porto, com os socialistas a acusarem o antigo líder do PSD de "querer impor a lei da rolha" e os sociais-democratas a defenderem "a devida honra de um legado".

Na sessão foram apresentadas 13 propostas de recomendação dos grupos municipais da CDU, BE, PAN, movimento independente "Aqui Há Porto" e PS, tendo sido aprovadas três propostas do PS, duas propostas do BE e uma proposta do movimento independente.