O relatório final da comissão de inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foi hoje aprovado na especialidade, com os votos contra da oposição, que acusou a maioria de branquear o papel do atual Governo.

As 81 conclusões do relatório foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD/CDS-PP e contra do PCP, PS e BE, depois de ter sido incorporadas algumas propostas de alteração dos deputados socialistas, e rejeitadas, em bloco, pela maioria PSD/CDS-PP e pelo PS, as propostas de alteração do PCP e do BE.

O relatório incluiu uma proposta de alteração do PS, aprovada por unanimidade, sugerindo uma "investigação judicial" por não ter ficado "esclarecido qual o interesse económico na relação contratual da ENVC com a Portbridge Engeneering, "cujo grau de intervenção foi apenas a subcontratação da Petrobalt", gabinete de projeto russo, contratado para desenhar o navio Atlântida.

A versão final do relatório será, após a discussão e votação em plenário, quinta-feira, enviado à Procuradoria Geral da República.

O PS votou contra a maioria das conclusões relacionadas com o negócio do navio Atlântida, encomendado aos ENVC e rejeitado pela empresa pública açoriana Atlanticoline, por incumprimento dos requisitos da velocidade.

Sobre o acordo arbitral feito à época entre o Governo da República e o dos Açores, "não ficou claro" porque é que os ENVC não defenderam a sua posição contratual e cedeu "em toda a linha" aos interesses da Atlanticoline. Esta conclusão foi aprovada com os votos contra do PS.

No final, o deputado do PS Rui Paulo Figueiredo lamentou que a relatora, Angela Guerra, não tenha aceite propostas que considerou "factuais", afirmando que "houve um branqueamento de tudo aquilo que podia beliscar o Governo em funções".