Iniciativa Liberal, PSD, BE e PAN acusam PS no Parlamento

Iniciativa Liberal, PSD, BE e PAN acusam PS no Parlamento
| Política
Porto Canal

Depois das intervenções do Chega, o debate continua com a Iniciativa Liberal pela voz de Rodrigo Saraiva. O deputado acusa António Costa de “tramar” ministro das infraestruturas.

O deputado da Iniciativa Liberal defende no Parlamento que “se num Estado de Direito existe uma lei, cumpra-se a lei”.

Segundo Rodrigo Saraiva, o parecer da Procuradoria-Geral da República não deixa dúvidas de que o Governo deveria ter recorrido primeiro ao Tribunal Constitucional, devido à questão de inconstitucionalidade suscitada pela lei. Acusa ainda António Costa de nunca ter ido ao Tribunal Constitucional no tempo próprio: “Desde 2019, o primeiro-ministro, que é o único no Governo que pode suscitar fiscalização do TC, durante três anos ainda não foi ao Tribunal colocar este tema”.

Remata deixando duas questões: “Quem é que no Governo tramou Pedro Nuno Santos? Quem foi?”, e por que motivo a Entidade da Transparência continua sem funcionar.

Também o PSD acusou o Partido Socialista: “Não embarcamos em populismos”. Emília Cerqueira defende que cada caso é um caso e questiona a utilização “quase obsessiva” do parecer da PGR pelo Governo.

O Partido Socialista respondeu aos deputados defendendo que o partido não quer alterar a lei em cima de casos: "À pressa e mal seria um péssimo serviço", disse o deputado do PS.

“Temos disponibilidade para contribuir para a melhoria da legislação” e admite fazê-lo “no decorrer da legislatura”.

A deputada defende ainda que a Entidade da Transparência já deveria ter abandonado a equação.

Já a principal crítica do BE vai para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “Indicar um conjunto de leis já revogadas que não estão em vigor para legitimar o argumento do emaranhado legal não é serio mas foi o que o Presidente fez”, disse Pedro Filipe Soares.

O deputado diz que “a lei é clara” e que o BE “não confunde fiscalização com justicialismo”. “Esperamos que haja fiscalização de todos estes casos e de outros”.

Depois do Bloco falou Inês Sousa Real, do PAN. Pediu serenidade no debate e a alteração da lei, de forma a clarificar as dúvidas que continuam a persistir. “Temos a oportunidade de corrigir a legislação e de dar o exemplo de que a legislação também serve para ajudar a democracia”.

De seguido foi a vez do Livre falar. Na sua intervenção Rui Tavares acusou o Chega de ser "um partido que foi legalizado com assinaturas falsas".

O deputado diz que “este caso não é sobre a espuma dos dias. a história deste tema é a da luta entre democracia e populismo”. “Para a democracia se defender e ter futuro ela precisa de saber fazer funcionar as instituições e para se perder basta não fazer nada”.

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