Novo caso de incompatibilidade no Governo. Marido de Elvira Fortunato recebeu apoios do Estado 

Novo caso de incompatibilidade no Governo. Marido de Elvira Fortunato recebeu apoios do Estado 
Foto: Universidade Nova de Lisboa
| País
Porto Canal

Associação administrada pelo marido de Elvira Fortunato recebeu apoio de fundação tutelada pela ministra da Ciência e do Ensino Superior. Além disso, a governante poderá não ter cessado atividade numa empresa ligada à investigação, uma spin-off da Universidade Nova: a NTPE Lda. 

Depois dos casos de possíveis incompatibilidades detetadas nos ministros da Saúde, Coesão Territorial e Infraestruturas, agora é o nome da ministra da Ciência e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, a ser posto em cheque. 

Desta vez, avança a revista "Sábado" esta quinta-feira, as dúvidas surgem a propósito da "Almascience", uma associação administrada por Rodrigo Martins, investigador da Universidade Nova e marido da ministra, que terá sido contemplada com um apoio de mais de 56 mil euros pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que é tutelada por Elvira Fortunato.

Segundo uma fonte oficial do gabinete da ministra, citado “não existe qualquer impedimento no exercício da superintendência e tutela para com aquele instituto”, reforçando que os "projetos de investigação são avaliados por painéis compostos por peritos independentes predominantemente afiliados a instituições estrangeiras".

A este eventual conflito de interesses, junta-se o facto de Elvira Fortunato ser sócia de outra empresa que é uma spin-off da Universidade Nova: a NTPE Lda, podendo a govrnante não ter cessado atividade, aquando da entrada no executivo. 

À revista Sábado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior afirmou que a governante saiu da empresa a “18 de março de 2022”, antes de tomar posse. Porém, avança a mesma revista, no Portal da Justiça não há qualquer comunicação da cessação de atividades de Elvira Fortunato e o último registo até é de um aumento de capital no final de maio. 

Contudo, a governante mantém a quota de 15% na empresa, segundo o registo no Portal da Justiça, assim como o marido (15%).

Nas últimas semanas, os ministros da Saúde, Manuel Pizarro, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entre outros membros do executivo, foram alvo de dúvidas sobre a hipótese de terem violado o regime de incompatibilidades em vigor aplicado a titulares de cargos públicos.

Questionado diretamente sobre os casos que visam alguns dos seus governantes, António Costa atirou, esta quarta-feira, que "não são casos nenhuns nem suscitam dúvidas nenhumas, porque a lei é absolutamente clara."

Nesse mesmo dia, Marcelo Rebelo de Sousa pediu ao parlamento, como tinha anunciado na terça-feira, que reveja o regime jurídico sobre as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos. 

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