Novo caso de incompatibilidade no Governo. Marido de Elvira Fortunato recebeu apoios do Estado
Porto Canal
Associação administrada pelo marido de Elvira Fortunato recebeu apoio de fundação tutelada pela ministra da Ciência e do Ensino Superior. Além disso, a governante poderá não ter cessado atividade numa empresa ligada à investigação, uma spin-off da Universidade Nova: a NTPE Lda.
Depois dos casos de possíveis incompatibilidades detetadas nos ministros da Saúde, Coesão Territorial e Infraestruturas, agora é o nome da ministra da Ciência e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, a ser posto em cheque.
Desta vez, avança a revista "Sábado" esta quinta-feira, as dúvidas surgem a propósito da "Almascience", uma associação administrada por Rodrigo Martins, investigador da Universidade Nova e marido da ministra, que terá sido contemplada com um apoio de mais de 56 mil euros pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que é tutelada por Elvira Fortunato.
Segundo uma fonte oficial do gabinete da ministra, citado “não existe qualquer impedimento no exercício da superintendência e tutela para com aquele instituto”, reforçando que os "projetos de investigação são avaliados por painéis compostos por peritos independentes predominantemente afiliados a instituições estrangeiras".
A este eventual conflito de interesses, junta-se o facto de Elvira Fortunato ser sócia de outra empresa que é uma spin-off da Universidade Nova: a NTPE Lda, podendo a govrnante não ter cessado atividade, aquando da entrada no executivo.
À revista Sábado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior afirmou que a governante saiu da empresa a “18 de março de 2022”, antes de tomar posse. Porém, avança a mesma revista, no Portal da Justiça não há qualquer comunicação da cessação de atividades de Elvira Fortunato e o último registo até é de um aumento de capital no final de maio.
Contudo, a governante mantém a quota de 15% na empresa, segundo o registo no Portal da Justiça, assim como o marido (15%).
Nas últimas semanas, os ministros da Saúde, Manuel Pizarro, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entre outros membros do executivo, foram alvo de dúvidas sobre a hipótese de terem violado o regime de incompatibilidades em vigor aplicado a titulares de cargos públicos.
Questionado diretamente sobre os casos que visam alguns dos seus governantes, António Costa atirou, esta quarta-feira, que "não são casos nenhuns nem suscitam dúvidas nenhumas, porque a lei é absolutamente clara."
Nesse mesmo dia, Marcelo Rebelo de Sousa pediu ao parlamento, como tinha anunciado na terça-feira, que reveja o regime jurídico sobre as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos.