Presidente da República já pediu ao parlamento que reveja lei de incompatibilidades
Porto Canal / Agências
O Presidente da República pediu, esta quarta-feira, ao parlamento que reveja o regime jurídico sobre as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos, caso a Assembleia da República “considere relevante e necessária tal reflexão”.
“Com efeito, o emaranhado legislativo complexo tem suscitado ampla controvérsia na sociedade portuguesa, numa matéria essencial para a confiança dos cidadãos nas instituições, a qual resulta de uma imposição constitucional, dúvidas essas que foram expressas, inclusivamente, pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República”, justifica Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota divulgada esta quarta-feira no site da Presidência da República.
Depois de na terça-feira o Presidente da República ter manifestado essa intenção, pelo menos o PSD já defendeu que a mudança legislativa não é uma prioridade, mas o esclarecimento por parte do Governo de alguns casos de alegadas incompatibilidades que têm sido noticiados nas últimas semanas envolvendo vários membros do executivo.