O que se sabe do Orçamento do Estado para 2023?

| Política
Porto Canal

Aumento do salário mínimo nacional, das pensões e dos vencimentos da Função Pública são algumas das propostas que o Primeiro-ministro quis discutir em sede de concertação social antes da apresentação do  Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

No salário mínimo nacional está previsto o aumento de mais 10 euros do que era suposto, ou seja, poderá passar dos atuais 705 euros para os 760 euros já a partir de janeiro de 2023. O objetivo é chegar aos 900 euros em 2026.

Já para os trabalhadores da Função Pública poderão haver também boas notícias. Se o Governo avançar com o aumento salarial de 52 euros por ano até 2026, o ainda hipotético aumento anual mínimo para a Função Pública pode variar entre os oito por centro para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros e dois por cento para os rendimentos a partir de 2.570 euros.

O próprio Primeiro-ministro quis chegar a um entendimento com os parceiros antes de segunda-feira, dia que em a proposta do Orçamento do Estado irá ser entregue ao Parlamento. objetivo é incluir as medidas no documento do Governo.

Em matéria fiscal, é estimada uma atualização dos escalões do IRS com base em aumentos de 5,1 por cento das remunerações dos trabalhadores. Assim como uma majoração, em sede de IRC, em 50% dos custos com valorização salarial.

+ notícias: Política

Aprovada comissão de inquérito à TAP 

A proposta do BE para constituir uma comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP foi esta sexta-feira aprovada no parlamento, contando com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes.

Parlamento vive mais um momento de tensão. Chega ergue cartazes e acabado criticado

Depois da confirmação do Parlamento, esta sexta-feira, para a recusa de levantamento da imunidade parlamentar à líder do Bloco de Esquerda, os deputados do Chega levantaram-se e ergueram cartazes com a fotografia de Catarina Martins e com a palavra “impunidade” por baixo, enquanto batiam nas mesas.

PCP agendou para 15 de fevereiro debate no parlamento sobre habitação

O PCP agendou para 15 de fevereiro, com caráter obrigatório, um debate parlamentar sobre habitação, alertando que a subida das taxas de juro está a criar um "cenário de grande dificuldade" para muitas famílias.