O PS requereu esta quinta-feira audições, em sede de Comissão de Orçamento e Finanças, com o Banco de Portugal, Associação Portuguesa de Bancos e Associação de Defesa do Consumidor sobre o impacto do aumento das taxas de juro.

Neste requerimento, ao qual à agência Lusa teve acesso, defende-se que “só com um diagnóstico rigoroso poderão ser equacionadas as soluções mais adequadas para responder às necessidades efetivas das famílias portuguesas no âmbito do crédito à habitação”.

Esta quinta-feira, em plenário, no parlamento, por iniciativa política do Bloco de Esquerda, são apreciados 12 projetos de lei e quatro resoluções provenientes das bancadas bloquista, Chega e PCP, e dos deputados do PAN e Livre sobre mercado de arrendamento, taxa de esforço do crédito à habitação, regime excecional de moratórias bancárias e vigência de uma contribuição especial sobre os lucros extraordinários no setor bancário.

Fonte do executivo adiantou à agência Lusa que neste debate o Governo estará representado pelos secretários de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, e da Habitação, Marina Gonçalves.

No requerimento que dirigiu à Comissão de Orçamento e Finanças, o PS assinala que, “depois de um período prolongado de taxas de juro Euribor negativas, o Banco Central Europeu (BCE) decidiu, em julho deste ano, aumentar as taxas de juro”.

“Esta decisão foi tomada num contexto de inflação alta, que o BCE procura mitigar através do aumento das taxas de juro, estratégia que deverá manter-se nos próximos tempos”, justifica-se.

No entanto, para a bancada socialista, a decisão do BCE “traduz-se inevitavelmente num aumento dos encargos de grande parte das famílias com crédito à habitação, já que a maioria dos créditos está indexada à Euribor, o que suscita a preocupação do Grupo Parlamentar do PS”.

Neste mesmo requerimento, o PS cita depois dados disponibilizados pelo Banco de Portugal, segundos os quais existiam no final de 2021 cerca de 1,43 milhões de contratos de crédito à habitação, o que corresponde a um saldo em dívida de 101,3 mil milhões de euros.

“O risco de incumprimento no crédito bancário, e em particular no crédito bancário, coloca questões delicadas não só do ponto de vista do bem-estar das famílias e do acesso à habitação, mas também do ponto de vista da estabilidade e da resiliência do setor bancário. É certo que os indicadores disponíveis, de acordo com o Banco de Portugal, não apontam para já para um cenário gravoso, mas é fundamental que este tema seja acompanhado com grande proximidade e com o maior detalhe possível, não só do ponto de vista da banca, mas também numa perspetiva mais ampla, que permita aferir devidamente a capacidade financeira das famílias”, salienta o PS.

A questão do impacto social da atual trajetória de aumento das taxas de juro, designadamente ao nível dos créditos à habitação, motivou já um debate cerrado na semana passada, no parlamento, entre o primeiro-ministro, António Costa, e a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.

O primeiro-ministro recusou que haja neste momento razões para sobressalto relativamente à capacidade da generalidade das famílias portuguesas suportar a atual trajetória de aumento de juros nos créditos à habitação, mas assegurou estar atento ao fenómeno.

Antes, a coordenadora do Bloco de Esquerda tinha alertado que as prestações da casa já aumentaram nos últimos meses cerca de 100 euros – e isto em relação a créditos de valor modesto, o que exige, na sua perspetiva, uma intervenção imediata do Governo para proteger as famílias.

O primeiro-ministro, porém, afastou uma via de intervenção urgente junto da banca.

“Temos vindo a manter um diálogo quer com o regulador quer com os bancos. Temos vindo a fazer uma monitorização de qual é o montante que temos de crédito e de prestação por agregado familiar e percentil de rendimento. Neste momento, acho que não há nenhuma razão para haver um sobressalto”, considerou o líder do executivo.

Catarina Martins não gostou da resposta que recebeu e comentou: “Vejo que o primeiro-ministro só tem alarmismo quando se trata de conseguir que os rendimentos de quem vive do seu trabalho possa subir um pouco”.

“Quando se trata de pedir responsabilidades aos grandes grupos económicos, que têm aliás lucros extraordinários neste período, aí, parece que o Governo tem tanta prudência que fica um pouco tudo na mesma”, acrescentou.