Câmara do Porto preocupada com possível municipalização da estrada da Circunvalação

Câmara do Porto preocupada com possível municipalização da estrada da Circunvalação
| Porto
Porto Canal / Agências

O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, disse esta quarta-feira ser com "preocupação" que vê a possibilidade da estrada da Circunvalação ser "municipalizada" no decorrer da descentralização, lembrando que o envelope financeiro não é "compaginável com o investimento".

Aos jornalistas, à margem da conferência "Os desafios da Mobilidade na Área Metropolitana do Porto", o vereador Pedro Baganha adiantou esta quarta-feira, que a discussão em torno do programa Metropolitano para a Qualificação Urbana da Circunvalação (PMQUC) "está suspensa", mas que preocupa ao município a eventual municipalização daquela estrada no âmbito do processo de transferência de competências. 

"A discussão está suspensa, não existe neste momento, porque dizem-nos que vai ser imposta a sua municipalização no âmbito da descentralização, coisa que muito nos preocupa porque a estrada da Circunvalação não devia ser uma estrada, devia ser uma avenida circular que une municípios", salientou.

O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto lembrou que, de acordo com o PMQUC, a transformação daquela via, que une os municípios do Porto, Maia, Matosinhos e Gondomar, custava "perto de 60 milhões de euros". 

"Só ao Porto caberiam 33 milhões de euros. A câmara não aceitou até à data a tutela daquela estrada sem o correspondente envelope financeiro", observou. 

Pedro Baganha recordou ainda que o envelope financeiro proposto para a transferência da tutela daquela estrada para os quatro municípios não era, à data do programa metropolitano, "nem de longe, nem de perto, compaginável com o investimento necessário para a transformação da Estrada da Circunvalação".

Em março de 2013, os autarcas do Porto, de Matosinhos, da Maia e de Gondomar enalteceram a articulação e consenso alcançados em torno do projeto de requalificação da estrada da Circunvalação, defendendo que o trabalho desenvolvido não podia ser desaproveitado.

A empreitada, cujo custo está estimado em cerca de 58 milhões de euros, depende de financiamento e da mudança de classificação da estrada de 17 quilómetros, que deverá passar de nacional para municipal.

Na conferência, o vereador aproveitou para elencar e aprofundar algumas das medidas levadas a cabo pelo município para melhorar a mobilidade na cidade, como as Zonas de Acesso Automóvel Condicionado [ZAAC]. 

Questionado pelos jornalistas sobre o plano de pedonalização do centro histórico, anunciado na passada quinta-feira pelo próprio de que seria apresentado até ao final do ano, Pedro Baganha esclareceu que a intenção é retirar os automóveis daquela zona que é Património Mundial da UNESCO desde 1996, mas que haverá "dois ou três arruamentos estruturantes que terão de continuar a ter trânsito", como a rua Mouzinho da Silveira, a marginal ribeirinha e o túnel da Ribeira. 

"Não antevejo que se consigam tirar os automóveis. Agora, o tecido mais capilar [do centro histórico] não foi feito para o automóvel, que é um intruso", acrescentou. 

Em 08 de setembro, o vereador anunciou, à margem do congresso Cidades que Caminham, que a Câmara do Porto vai apresentar o seu plano de pedonalização do centro histórico até ao final do ano.

Na apresentação que fez no congresso, o membro do executivo municipal liderado pelo independente Rui Moreira considerou que o plano de pedonalização do centro histórico deverá ser "mais fácil de ser implementado", precisamente por já existirem as ZAAC.

Aos jornalistas, posteriormente, disse que o plano "é para toda a cidade do Porto" e "corresponde a uma estratégia que determina que tipos de árvores, que tipos de caldeiras, onde é que elas devem ser plantadas", no caso de uma intervenção ou obra no espaço público, definindo "quais são as boas práticas e as práticas que devem ser evitadas".

"Vem a reboque de uma intenção já expressa na estrutura ecológica municipal, do Plano Diretor Municipal [PDM], que advoga, como rede de conexão ecológica, os espaços urbanos que são arborizáveis", explicou.

Segundo Pedro Baganha, o plano incide "mais sobre tipologias de espaço público do que propriamente dizer que 'esta rua vai ser e aquela não vai ser'" arborizada.

"Isto está em linha com a nossa própria estratégia de descarbonização da cidade que, como sabem, também é muito ambiciosa", referiu.

No dia 31 de janeiro, foi lançado o Pacto do Porto para o Clima, sendo a adesão voluntária, não vinculativa e sem custos por qualquer pessoa ou organização, independentemente da dimensão, ação prévia ou personalidade jurídica.

A intenção é "que a cidade consiga antecipar" as metas de neutralidade carbónica apontadas pela Comissão Europeia de 2050 para 2030 e, "com esta ambição, assumir uma liderança nacional nesta matéria", explicou à Lusa, em 29 de janeiro, Filipe Araújo, vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, responsável pelo pelouro do Ambiente e Transição Climática.

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