O procurador-geral do Brasil, Augusto Aras, defendeu hoje uma lei que protege os ex-governantes do "revanchismo" quando deixam o cargo, perante os receios do Presidente Jair Bolsonaro de ser processado caso não seja reeleito nas eleições de outubro.

"Se o Presidente não for reeleito (...) é necessário que tenha proteção contra ondas revanchistas", disse o procurador numa conferência de imprensa virtual com correspondentes estrangeiros no Brasil.

Aras referia-se aos receios expressos pelo líder de extrema-direita de que os rivais tirassem partido de uma possível derrota eleitoral para pedir a sua prisão no contexto dos vários processos penais que enfrenta.

Alguns setores pró-governamentais estão mesmo a promover um projeto de emenda constitucional para conceder automaticamente o mandato de senador a chefes de Estado quando deixam o cargo, de modo a manterem o privilégio dos funcionários eleitos só poderem ser julgados no Supremo Tribunal.

Segundo Aras, a possibilidade de alargar este privilégio dependerá de uma decisão do Supremo Tribunal, observando que "há uma tendência" no tribunal para reduzir o âmbito do mesmo.

Bolsonaro vai tentar a reeleição em 2 de outubro, mas as sondagens apenas lhe atribuem uma intenção de voto de cerca de 30%, muito abaixo da do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (47%), o principal rival e favorito.

Na conferência de imprensa, Aras negou as acusações dos partidos da oposição de que, durante os seus três anos como procurador, tinha apresentado dezenas de queixas contra Bolsonaro.

Aras disse que o Ministério Público tinha aberto oito casos para investigar Bolsonaro e está atualmente a analisar uma queixa final por alegados crimes eleitorais, por ter questionado a fiabilidade do sistema de votação eletrónica do Brasil perante embaixadores de dezenas de países.

Segundo o procurador, "muitas queixas" contra o Presidente e outras autoridades foram arquivadas "por serem fantasiosas ou por não terem uma base legal".

"Este gabinete do procurador-geral foi literalmente sabotado com centenas e centenas de queixas baseadas em simples reportagens de jornais ou fabricadas por falsos autores", disse.

Aras também foi questionado sobre a possibilidade de Bolsonaro negar o resultado eleitoral no caso de sofrer uma derrota nas urnas, mas o procurador minimizou as ameaças do Presidente e atribuiu as suas declarações à "retórica política de um candidato".

"Se o Presidente cessante não transmitir o mandato, o Congresso fá-lo-á num clima de normalidade. Não estou preocupado com qualquer possível ação legal [contra o resultado] porque é uma questão de legalidade material", disse.

O procurador também previu que se Bolsonaro perder, haverá uma transição sem qualquer crise e haverá a investidura do novo presidente.

"Acredito que [Bolsonaro] não tentará ficar no Palácio se não conseguir, porque seria uma afronta à democracia", concluiu Aras.