O BE criticou as "prioridades completamente erradas" do estatuto do SNS, promulgado hoje com dúvidas pelo Presidente da República, considerando que não apresenta qualquer inovação em relação às opções do Governo que tem resultado num "falhanço rotundo".

Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, lamentou que haja "conteúdos fundamentais que ficam aquém das necessidades" com o estatuto do SNS, referindo que "quando se pedia contratações, o Governo entrega nomeações e quando se pedia valorização de profissionais de saúde, o Governo entrega gestores".

"Isto demonstra as prioridades completamente erradas de um estatuto do SNS que está longe de ser a solução que todos nós antecipávamos e que, curiosamente, mas não por acaso, o Governo já veio dizer que não será a solução para as próximas semanas porque na verdade não traz nenhuma inovação face àquilo que o Governo tem feito e face àquilo que tem resultado num falhanço rotundo na gestão do SNS", criticou.

Segundo o dirigente bloquista, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, "foca no texto que acompanha a promulgação um conjunto de tópicos" que o BE acompanha, referindo ainda que hoje foi possível conhecer "o próprio estatuto do SNS que, na sua versão final, não era ainda público".

"O Governo andou durante meses a dizer que uma das peças fundamentais para trazer estabilidade ao SNS seria o estatuto do SNS, mas percebemos logo pelo período de regulamentação - 180 dias - que nada do que lá está previsto é para implementar no curto prazo", disse.

Na análise de Pedro Filipe Soares, olhando "para a exclusividade que era prometida pelo Governo, está longe de ser uma dedicação plena e uma valorização de quem se dedica por inteiro ao SNS", e quanto à "promessa de autonomia" também não é aquilo que os próprios diretores hospitalares diziam que era necessário.

"Os entraves que preexistiam para valorização de carreiras, para garantir a operacionalidade no SNS mantém-se sem solução neste contexto e, por outro lado, o Governo adiciona a cadeia hierárquica, burocratizando o SNS e colocando em causa as prioridades", condena.

Para Pedro Filipe Soares, se for tomado como exemplo o processo de criação do estatuto, que tinha 180 dias para ser criado em 2019 e que demorou mais de três anos "a ver a luz do dia", isto é "tudo menos um sinal positivo para o futuro".

"Se face a todos os alertas que houve no passado, o Governo não agiu de forma a corrigir estes problemas e ainda acrescentou uns novos, nós temos dúvidas que o faça depois dos alertas do senhor Presidente da República, mas o futuro o dirá", disse.

O Presidente da República promulgou hoje o Estatuto do SNS, considerando que "seria incompreensível" retardá-lo, e instou o Governo a acelerar a sua regulamentação e clarificar os pontos ambíguos, sob pena de se perder "uma oportunidade única".

"A intenção tem aspetos positivos", sublinhou, mas o diploma do Governo "levanta dúvidas" em três aspetos "que importa ter em atenção": "O tempo, a ideia da direção executiva e a conjugação entre a centralização nessa Direção e as promessas de descentralização da saúde", refere a nota publicada hoje na página da Presidência da República.

Com base nestes três pontos, o Presidente da República advertiu o executivo socialista para que "acelere a sua regulamentação, clarifique o que ficou por clarificar, encontre um enquadramento e estatuto que dê futuro à direção executiva e conjugue os seus poderes com o objetivo da descentralização na saúde".