O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acusa o ex-Presidente do BES Angola, Álvaro Sobrinho, de desviar fundos da instituição bancária, entre 2007 e 2012, num total de 390 milhões de euros. Um extrato bancário a que o Porto Canal teve acesso permite compreender melhor o esquema que terá sido usado pelo ex-banqueiro para extrair património do banco.

Este é um dos muitos pontos da acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) contra o ex-presidente do BESA, num processo em que também foram acusados o ex-administrador do Banco Espírito Santo Angola (BESA) Hélder Bataglia, bem como o antigo presidente do BES Ricardo Salgado e os ex-administradores Amílcar Morais Pires e Rui Silveira.

O modus operandi de Álvaro Sobrinho

Segundo a acusação, o próprio Álvaro Sobrinho ordenava as operações ao Departamento de Operações do BESA, sendo que as transferências eram concretizadas a partir das contas que a filial angolana tinha no BES em Lisboa.

Álvaro Sobrinho atuou, “ao longo dos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, determinando aos funcionários do Departamento de Operações do BESA, à operacionalização de transferências bancárias internacionais, através do débito das contas bancárias tituladas pelo BESA no BES, em Lisboa logrando, desse modo, movimentar os fundos disponíveis naquelas contas bancárias, como se seus fossem apropriando-se desses mesmos fundos”.

E este esquema, descrito pelo DCIAP, foi concretizado com recurso a 21 sociedades offshore com sede em diferentes paraísos fiscais, como as Ilhas Virgens Britânicas, Panamá, Seychelles, Luxemburgo, Ilhas Caimão, entre outros. Todas estas sociedades têm um ponto em comum: o beneficiário efetivo é Álvaro Sobrinho.

A ausência de controlo e regulação sobre a gestão do BESA permitiu “a utilização dos fundos ali disponibilizados pelo BES independentemente do destino dado aos mesmos”, lê-se na acusação.

A constelação de sociedades offshore do universo angolano

Grande parte da fatia desviada por Sobrinho teve como destino duas contas da Grunberg Investments, uma na UBS e outra no Crédit Suisse. Entre 2007 e 2012, estas contas bancárias terão recebido 52,6 milhões de euros (divididos em 32 transferências) e 48,5 milhões de dólares com origem no BES Angola, segundo o semanário NOVO de 21 de maio de 2021.
A Pineview Overseas, registada no Panamá, é a segunda maior beneficiária, com o equivalente a cerca de 43,4 milhões de euros. Seguem-se a Newbrook, com 17,7 milhões de euros e 8 milhões de dólares, e a Oralcom, registada nas Ilhas Seicheles, que entre 2009 e 2012 terá recebido 21,5 milhões de euros do BESA.

Ainda assim, a lista de entidades alegadamente ligadas ao universo de Sobrinho e que terão recebido dinheiro do banco do qual foi afastado em 2013 contempla múltiplas sociedades, nomeadamente a Sherio, a Supino, a Jayhill, a Ulys ou a White Ceder, registadas nas Ilhas Virgens Britânicas; a luxemburguesa World Property; a Garrylake, fundada no Panamá; ou a Goya, a Zenal, a Rumbla e a Vamaserra, localizadas nas Seicheles.

E segundo um extrato bancário da Holdimo a que o Porto Canal teve acesso, que contempla o período entre 1 e de janeiro de 2011 e 16 de julho de 2013, foram ainda transacionados a partir do BESA para a Best Yeld Ltd, sociedade offshore sediada nas Seychelles, para a Vertical Intec Holdins LTD e para a GOVEST – outras sociedades sob a alçada de Sobrinho - montantes significativos de dinheiro.

Por exemplo, a 11 de outubro de 2011 registaram-se quatro transferências para a BEST YELD, tidas como débito de responsabilidade. Uma de 130 dólares, outra de 15 dólares, uma terceira de 1.30 dólares e outra de 1 milhão e 500 mil dólares.

Esta sequência de transações repetiu-se sempre neste período. A 21 de novembro de 2011 verificaram-se novamente 4 transações para a BEST YELD, todas de igual valor ao primeiro caso.

Em dezembro do mesmo ano, o cenário repetiu-se, ainda que com um novo destinatário: a VERTICAL INTEC HOLDINS. Aqui, o valor transacionado já foi superior, na ordem dos 2.347.560 $ + 130 $ + 15$ +1.30$.

A 15 de fevereiro de 2012, o dinheiro teve como destino Alvalade. Neste caso, mais de 1 milhão e 800 mil dólares (o que equivale a 1,3 milhões de euros, considerando o câmbio àquela data). Esta foi uma das várias transações que aterraram no universo verde e branco.

De acordo com a acusação, empresas como a GOVEST a SOCIDESA e a SAIMO (outras implicadas), “funcionaram como sociedades meramente instrumentais às necessidades de formalização de financiamentos a conceder pelo BESA à ESCOM - Promoção Imobiliária e à movimentação de fundos obtidos por aquela via”, fazendo o Ministério Público acreditar que Sobrinho “agiu de forma livre, deliberada e consciente. O arguido sabia que as suas condutas eram proibidas e punidas pela lei criminal”.

Veja aqui o extrato: