PSD chama ao parlamento novo regime remuneratório dos médicos nas urgências
Porto Canal / Agências
O PSD apresentou hoje um pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que estabelece um novo regime remuneratório do trabalho suplementar dos médicos nas urgências, dizendo que "não aceita nem pactua com falsas soluções".
A apreciação parlamentar permite aos deputados discutir, alterar e, no limite, anular um decreto-lei, diploma que é da responsabilidade do Governo e não passou pela votação na Assembleia da República.
No pedido, assinado pelo líder parlamentar Joaquim Miranda Sarmento, o PSD não adianta ainda se pretende alterar ou revogar o diploma do Governo, que foi promulgado no domingo pelo Presidente da República por Marcelo Rebelo de Sousa considerar que o regime excecional de remuneração nos serviços de urgência constitui "um paliativo fundamental" e é "justo pela sobrecarga de trabalho" dos médicos.
"O Partido Social Democrata não aceita nem pactua com falsas soluções que, parecendo resolver problemas, apenas os multiplicam e agravam, descredibilizando ainda mais a atual política de saúde", referem os sociais-democratas, no pedido hoje entregue na Assembleia da República.