Ex-secretária de Estado da Defesa vai coordenar comissão sobre profissionalização militar

| Política
Porto Canal / Agências

A ex-secretária de Estado da Defesa Ana Santos Pinto vai coordenar uma comissão de acompanhamento do Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar, à qual a ministra da Defesa Nacional dá hoje posse.

De acordo com um comunicado de imprensa divulgado pelo Ministério da Defesa, a comissão será coordenada por Ana Santos Pinto, antiga secretária de Estado da tutela entre 2018 e 2019 e atualmente subdiretora adjunta para as Relações Institucionais e Inclusão Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, instituição na qual também é professora auxiliar no departamento de Estudos Políticos e investigadora.

Num despacho assinado por Helena Carreiras no passado dia 11 de julho lê-se que esta comissão tem como principal objetivo "desenvolver atividades orientadas para a dinamização da implementação do Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar (PAPSM)".

Para além de Ana Santos Pinto, de acordo com o documento, a comissão é constituída por um representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e dos chefes militares dos três ramos (Exército, Armada e Força Aérea), um representante do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional e do gabinete da Igualdade da Defesa Nacional.

"Os elementos que compõem a comissão não auferem qualquer remuneração ou abono pelo desempenho de funções", estabelece o despacho.

Entre as competências desta comissão está "promover a análise e atualização do diagnóstico situacional e propor os ajustamentos tidos por necessários", com um prazo até ao próximo dia 31 de outubro.

"Impulsionar e ativar mecanismos que promovam a efetiva implementação das medidas e ações previstas no PAPSM" ou ainda "coordenar e promover a interação entre as diferentes entidades envolvidas na implementação do PAPSM, mormente nas medidas e ações de caráter transversal aos três ramos", são outras competências desta comissão.

A comissão deverá ainda, entre outras tarefas, "acompanhar e apreciar o trabalho dos subgrupos ou comissões que funcionem (ou venham a ser criados) no âmbito do PAPSM" ou elaborar relatórios trimestrais de execução deste plano, que deverão ser colocados à consideração da ministra da Defesa.

Sempre que for considerado pertinente, adianta o despacho, a comissão em causa poderá convidar "representantes de outras áreas governativas relevantes, nomeadamente da educação, do trabalho, solidariedade e segurança social, das finanças, ou outras" e deverá reunir "com caráter ordinário, bimensalmente" e excecionalmente "sempre que as circunstâncias o justifiquem".

O Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar, aprovado em 2019, prevê medidas relacionadas com o recrutamento, retenção e reinserção de militares nas Forças Armadas.

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