O processo de descentralização de competências tem sido marcado por vários avanços e recuos, arrastando-se no tempo, perante divergências entre os municípios e a tutela. Este tópico mereceu destaque na edição desta quarta-feira do diário espanhol El País, com especial relevância para a postura adotada pela Câmara do Porto. Rui Moreira falou ao jornal sobre centralismo, sobre a saída da Associação Nacional de Municípios, e sobre regionalização.

Na passada terça-feira (19 de julho), a ministra da Coesão Territorial anunciou que o Governo aprovou o acordo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para a transferência de competências da administração central para as autarquias. Ana Abrunhosa considerou tratar-se da “maior reforma administrativa dos últimos 50 anos”.

Entre as grandes novidades está o aumento de 20 mil euros para 31 mil para obras de manutenção por escola que, em 2023, dispara para 37 mil euros, assim como 128 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção e “requalificação profunda” de centros de saúde.

Contudo, a morosidade do processo, que tem esbarrado na relutância e discórdia de muitos autarcas, e a liderança assumida pelo Município do Porto na exigência ao Governo da justa compensação pela transferência de competências extravasou fronteiras, merecendo destaque na vizinha Espanha, num texto assinado por Tereixa Constenla, correspondente do El País em Lisboa.

“Porto rebela-se contra o centralismo de Lisboa e ganha"

Intitulado “Porto rebela-se contra o centralismo de Lisboa e ganha”, o diário espanhol debruça-se sobre várias etapas do processo, começando logo com uma forte afirmação: “Portugal é um dos Estados mais centralizados da União Europeia. E não parece fácil nem rápido que venha a deixar de sê-lo”.

Uma alusão ao fracasso do processo de regionalização, em 1998, quando um referendo foi apresentado aos portugueses, na sequência da revisão constitucional de 1997, tendo sido chumbado e rejeitado por larga margem.

A saída portuense da Associação Nacional de Municípios

O artigo recorda também que a Câmara da Invicta abandonou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) – aprovada pelo executivo municipal em abril e confirmada pela maioria na Assembleia Municipal em maio – “em protesto pelos prejuízos económicos que provocaria a transferência de competências na Educação tal como tinha sido desenhada pelo Governo”, salientando que a “rebelião do Porto contra as ordens de Lisboa deu ânimo a outros autarcas para exigir mudanças e forçou uma revisão das propostas estatais”. Cenário que se verificou esta semana com algumas alterações introduzidas ao processo.

“O Governo impôs as competências a transferir, os prazos e os montantes e a ANMP assumiu esses compromissos sem nos informar”, havendo uma “falta de consenso”. E os números falam por si - “Poucos dos 308 municípios aceitaram as novas responsabilidades”, destaca a publicação.

Assim, a tomada de posição adotada pelo Porto instou outros municípios a agir. “Ainda que nenhum tenha seguido o exemplo de abandonar a associação que os representa, as reivindicações lograram suavizar os critérios do Governo central”, uma luta que promete não ficar por aqui.