O Governo disse hoje estar "atento e preocupado" com a situação nos aeroportos, mantendo "contacto permanente" com a ANAC e a ANA, para solucionar os problemas sinalizados, segundo uma resposta à Deco, a que a Lusa teve acesso.

A missiva do Ministério das Infraestruturas e da Habitação foi enviada à Deco, após a associação de defesa do consumidor ter instado o Governo e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a intervirem para acautelar os interesses dos passageiros afetados pelos cancelamentos de voos em Lisboa nos últimos dias, cujo direito à assistência "não está a ser aplicado".

"O Governo está atento e preocupado com a turbulência que tem afetado os aeroportos europeus, com efeitos também nos aeroportos portugueses", lê-se na resposta do ministério liderado por Pedro Nuno Santos.

O Governo garantiu estar em "contacto permanente com a ANAC", para que sejam "tomadas as diligências necessárias para serem executadas todas as medidas legais, tendo em vista a melhoria das condições oferecidas aos passageiros em momentos críticos", lembrando que está a funcionar, desde junho, um grupo de contingência com o objetivo de identificar as medidas a serem tomadas tendo em vista a melhoria operacional, que se tem reunido regularmente.

No mesmo sentido, o Ministério das Infraestruturas disse estar também em contacto permanente com a ANA -- Aeroportos de Portugal, "para sinalizar e encontrar soluções para os problemas identificados, nomeadamente no que concerne ao serviço prestado aos passageiros em espera".

Na origem destas situações estão falta de pessoal, greves e outros fatores externos agravantes, nomeadamente climáticos, relacionados com a covid-19 ou com imprevistos.

O Governo lembrou ainda que o Plano de Contingência para o verão nos aeroportos nacionais arrancou na segunda-feira.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador do departamento jurídico da Deco - Associação de Defesa do Consumidor afirmou que "isto não é uma situação nova, uma vez que disrupções e problemas no aeroporto [de Lisboa], infelizmente, têm sido cada vez mais constantes".

"O que nos preocupa são as respostas que estão sempre a ser dadas aos consumidores e, sobretudo, o facto de estes terem direitos que não são aplicados e de ser necessário ter planos de contingência preparados quer pela infraestrutura aeroportuária, quer pelas próprias transportadoras, para garantir o direito à assistência", disse o responsável.

Segundo Paulo Fonseca, na sequência das "várias dezenas" de reclamações de consumidores recebidas durante o passado fim de semana, a associação enviou hoje cartas ao Ministério das Infraestruturas e Habitação e à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) reclamando "uma intervenção célere e eficaz que acautele os interesses dos passageiros através de todos os mecanismos".

"No fim de semana recebemos algumas dezenas de queixas, o que é demonstrativo que os passageiros estão com dificuldade em exercer os seus próprios direitos", avançou à Lusa, precisando que em causa está o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, já que "não houve queixas relativamente aos outros aeroportos".

Neste sentido, na carta enviada à tutela, ao ministério de Pedro Nuno Santos, a Deco destaca a "necessidade de impor quer às transportadoras, quer à infraestrutura aeroportuária, a implementação de planos de contingência em diferentes níveis, consoante o grau de afetação de passageiros e a natureza e duração da situação disruptiva", de forma a "assegurar a assistência e demais direitos dos consumidores".

"Estes planos deverão, também, definir medidas que visem a existência de estruturas e mecanismo de apoio e informação adequados às necessidades sentidas pelos passageiros quando enfrentam situações de atraso ou cancelamento de voos", lê-se na missiva, a que a Lusa teve acesso.

O objetivo é que, em caso de necessidade, "esses mecanismos de contingência sejam de imediato acionados e tenham, por exemplo, um conjunto de estabelecimentos hoteleiros preparados para receber os passageiros".

Já no que diz respeito ao direito à indemnização, o coordenador do departamento jurídico da Deco explica que esta pode ir dos 250 euros aos 600 euros, "dependendo do tipo de voo e da distância", e precisa que não é aplicável em algumas situações, "designadamente perante circunstâncias extraordinárias não oponíveis à própria transportadora, como uma intempérie, um ataque terrorista, uma guerra ou a situação vivida o ano passado com a pandemia, com a imposição do cancelamento dos voos".

Afirmando-se particularmente "preocupado" porque "esta já é uma situação recorrente", o que leva a que "os consumidores já tenham receio de viajar de avião porque não sabem se vão conseguir ter voo a tempo e capacidade para embarcar", Paulo Fonseca alerta que, se já é possível "antever que o verão vai ser disruptivo, também já se sabe que no Natal e na passagem de ano se vai repetir a mesma situação".