Hong Kong tem "dever constitucional" de promulgar nova lei de segurança

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Porto Canal / Agências

O Chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, disse hoje que a região tem o "dever constitucional" de atualizar a legislação para acompanhar a lei de segurança nacional, imposta por Pequim em 2020 na sequência dos protestos pró-democracia.

Na primeira conferência de imprensa como Chefe do Executivo da região administrativa especial, depois de tomar posse em 01 de julho, Lee disse que a situação e os níveis de segurança da região vão ser avaliados antes da nova legislação ser promulgada.

"Estamos muito confiantes que conseguiremos fazê-lo bem", afirmou.

Após os protestos de Hong Kong de 2019, que começaram com a contestação à aprovação de uma lei da extradição para a China continental, mas que evoluíram para a exigência popular de reformas democráticas, Pequim impôs uma lei sobre a segurança nacional, em 2020, que abafa qualquer ato de dissidência, e que prevê penas de prisão perpétua para casos de secessão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras, entre outros.

Ainda durante a conferência de imprensa de hoje, John Lee revelou que vai trabalhar para aliviar as restrições impostas aos viajantes na sequência da situação pandémica.

Hong Kong, Macau e a China continental estão entre os poucos lugares do mundo que impõem quarentena à chegada para reduzir a propagação do vírus.

No caso de Hong Kong, a maioria dos viajantes é obrigada a cumprir um período de observação médica de sete dias num hotel designado pelas autoridades.

Aos jornalistas, Lee disse que Hong Kong é uma "cidade internacional" e que entende a importância de que permaneça aberta ao mundo.

"Mas também é importante que, ao mesmo tempo, abordemos os riscos, para que possamos manter um bom equilíbrio", referiu, acrescentando que, neste momento, o secretário para a Saúde se encontra a avaliar a situação para determinar quais as condições para aliviar as quarentenas.

Os casos de covid-19 têm aumentado em Hong Kong, com mais de mil infeções por dia desde meados de junho, em comparação com pouco mais de cem no início de maio. A cidade registou na segunda-feira 1.841 novos casos.

John Lee, antigo chefe de segurança da cidade, foi eleito no início de maio por uma comissão eleitoral de 1.463 membros, ao abrigo do novo sistema eleitoral, promovido pelo Governo central em 2021 para garantir que a região é governada exclusivamente por patriotas, leais ao regime chinês.

Em 2019, foi Lee que supervisionou a campanha repressiva contra o movimento pró-democracia em Hong Kong.

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