Regionalização: os avanços e os recuos

| Política
Porto Canal

A Regionalização começou a ser tema depois do 25 de Abril. O assunto já estava previsto na Constituição que em 1976 o País se preparava para votar. Já lá vão 46 anos.

O PSD votou a favor deixando um primeiro sinal de que o partido estava ao lado da autonomia regional.

Em 1980, o Governo chefiado por Francisco Sá Carneiro mostrava-se um claro apoiante claro da Regionalização. O fundador do PSD destacava a importância de uma “democracia regional”.

Em oposição a Mário Soares que não se demonstrava entusiasta da ideia.

Em 1991, o Governo da Aliança Democrática, chefiado por Aníbal Cavaco Silva, aprovava a Lei-Quadro das Regiões Administrativas. O PSD dava assim o primeiro grande passo no caminho da Regionalização.

No ano de 1997 surgia também uma revisão constitucional apresentada pelo PSD. O líder do partido era Marcelo Rebelo de Sousa. Um opositor declarado à Regionalização que impôs a obrigatoriedade de um referendo sobre o tema.

Em contrapartida, o primeiro-ministro da altura, António Guterres assumia-se como um apoiante da autonomia regional. A revisão constitucional do PSD acabou por ser aprovada.

E em 1998, os portugueses eram chamados a participar no referendo. Uma consulta popular que acabaria chumbada, fazendo com que o assunto da Regionalização ficasse na gaveta por mais de 20 anos.

Curiosamente, era o grande opositor de 1997 quem trazia o assunto de volta ao debate político. Foi no congresso nacional de municípios, em 2021, que Marcelo Rebelo de Sousa mencionava a Regionalização.

No mesmo ano, António Costa e Rui Rio assumiam o mesmo compromisso conjunto para a realização de um novo referendo em 2024 e para uma possível revisão constitucional para alterar as regras da auscultação da população.

Já depois das eleições de 30 de janeiro, o partido apresentava um novo projeto de revisão constitucional, da autoria do até ao congresso líder da bancada parlamentar, Paulo Mota Pinto. A questão é que a revisão era apresentada ao mesmo tempo que o Rui Rio pedia a demissão, na sequência dos maus resultados das eleições legislativas.


E no congresso do PSD, o novo presidente Luís Montenegro não podia ter sido mais claro ao dizer que se o Governo avançar com este objetivo para 2024 “não vai ter a cobertura e o aval” dos sociais-democratas afirmando que assumir esse compromisso perante o atual quadro crítico e delicado seria uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro.


Em resposta, Marcelo Rebelo de Sousa interpretou as palavras de Montenegro como um sinal para se apostar mais na descentralização.

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