EUA: Aborto banido ou restringido em 21 estados após revogação federal pelo Supremo

EUA: Aborto banido ou restringido em 21 estados após revogação federal pelo Supremo
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Porto Canal / Agências

O aborto foi já proibido ou restringido severamente em 21 estados norte-americanos, após o Supremo Tribunal ter revogado o direito constitucional a este procedimento médico, decisão que abriu 'batalhas' judiciais em todo o país.

Arkansas, Wisconsin, Oklahoma, Dakota do Sul, Alabama e Missouri são os estados onde o aborto foi banido menos de uma semana após a decisão do Supremo retirando o direito ao aborto que era garantido desde o caso Roe v. Wade de 1973.

No Arkansas, Alabama, Missouri e Dakota do Sul, a proibição é total, sem exceções para casos de violação ou incesto. No estado do Oklahoma há exceções para violação e incesto e o cumprimento da lei é assegurado por civis. No Wisconsin, a legislação proíbe o aborto em quase todos os casos e criminaliza a sua execução.

Três outros estados tentaram banir o aborto, mas as leis foram temporariamente bloqueadas por tribunais estaduais. É o caso do Kentucky, Louisiana e Utah.

No Arizona, o procurador-geral vai solicitar o desbloqueio de uma lei que tinha sido barrada em tribunal em 1973 e que proíbe todos os abortos sem exceção, criminalizando a sua execução. Durante este processo, está prevista a entrada em vigor da proibição às 15 semanas, a partir de setembro.

Sete outros estados deverão proibir o aborto sem exceções para violação ou incesto nas próximas semanas: Idaho, Mississipi, Dakota do Norte, Tennessee, Texas, Virgínia Ocidental e Wyoming.

O acesso ao aborto está banido a partir das seis semanas em três estados -- Ohio, Carolina do Sul e Geórgia -- e na Florida a partir das 15 semanas, estando em cima da mesa a possibilidade de restrições futuras.

No total, 21 estados proibiram ou restringiram severamente o acesso ao aborto após a decisão do Supremo.

Num grupo de nove estados, o aborto ainda é legal mas o futuro é incerto. Aqui estão Indiana, Iowa, Kansas, Michigan, Montana, Nebraska, Carolina do Norte, Pensilvânia e Virgínia. São estados onde é possível (e nalguns casos provável) que venham a ser aprovadas restrições ou proibições.

Do outro lado, há 20 estados onde o acesso ao aborto deverá continuar a ser legal, 14 dos quais codificaram legalmente o direito à interrupção da gravidez.

São estes a Califórnia, Nova Iorque, Nevada, Maine, Rhode Island, Connecticut, Delaware, Havai, Maryland, Nova Jersey, Oregon, Vermont, Colorado e Washington.

No Alaska, Illinois, Massachusetts e Minnesota, o acesso ao aborto foi considerado um direito constitucional pelos Supremos estaduais.

No New Hampshire e Novo México, o aborto deverá manter-se legal, embora não esteja expressamente protegido por lei.

Em D.C. (Distrito de Columbia), a capital do país, as leis locais protegem o acesso ao aborto. No entanto, estas podem ser modificadas pelo Congresso.

Os vários processos legais que deram entrada no sistema judicial e as mensagens contraditórias nos estados estão a gerar incerteza e a lançar confusão entre médicos, clínicas de aborto e utentes.

O presidente Joe Biden reuniu-se a 01 de julho com nove governadores democratas e indicou que o governo federal vai proteger o direito de mulheres a viajarem entre estados para fazerem abortos e a receberem pílulas abortivas aprovadas pelo regulador FDA (Food and Drug Administration).

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