Operação Marquês: Juiz Ivo Rosa admite recurso do MP sobre decisão de não pronúncia

| País
Porto Canal / Agências

Lisboa, 01 jul 2022 (Lusa) -- O juiz de instrução Ivo Rosa admitiu o recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia relativamente à decisão instrutória do processo Operação Marquês, adiantou à Lusa fonte ligada ao processo.

Com a admissão do recurso pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), os arguidos têm agora 120 dias para se pronunciarem e só depois o recurso pode subir ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

No entanto, segundo a mesma fonte, nada impede o deenvolvimento dos processos separados da Operação Marquês.

Caso seja dada razão parcial ou total ao recurso do MP não há consequências nos julgamentos dos arguidos pronunciados que já foram julgados e condenados: o ex-banqueiro Ricardo Salgado, o ex-ministro de José Sócrates e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara e João Perna, motorista e do empresário Carlos Santos Silva por três crimes de falsificação e três crimes de branqueamento de capitais foi admitido ex-primeiro-ministro, todos condenados em processos autónomos.

No TRL já se encontra à espera de decisão os recursos sobre o despacho de pronúncia do juiz Ivo Rosa em 09 de abril de 2021, nos quais as defesas e o MP invocaram que a decisão produziu uma alteração substancial dos factos. Caso não seja dada razão a nenhuma das partes no TRL, o processo do ex-primeiro-ministro e do empresário segue então para julgamento.

O recurso da decisão de pronúncia de José Sócrates do pela juíza Margarida Alves e já subiu em março ao TRL, onde foi distribuído à desembargadora Maria José Caçador.

Se for dada razão ao recurso dos magistrados do MP Rosário Teixeira e Vítor Pinto e dos arguidos José Sócrates e Carlos Santos Silva, o despacho de pronúncia do juiz de instrução nesta parte é anulado, sendo o TRL, no recurso de não pronúncia apresentado pelo MP, que definirá o que vai para julgamento e em que termos.

Ainda sobre o recurso da decisão de pronúncia, a defesa de José Sócrates interpôs entretanto recurso no TRL para pedir o afastamento do coletivo de juízas desembargadoras que deveriam decidir sobre o processo, alegando que o pedido de escusa de uma das juízas -- que alegou estar impedida por ter tido intervenção numa fase anterior do processo -- compromete todo o coletivo.

"Entendemos que a recusa de uma só juíza [Margarida Vieira de Almeida] depois de terem começado a reunir-se sobre o processo contamina todo o coletivo [de juízes]. Basta um juiz estar impedido ou ser suspeito para todo o coletivo ficar comprometido", disse Pedro Delille à Lusa, notando, porém, que as outras duas juízas do coletivo -- Maria José Caçador e Maria do Rosário Martins -- "entenderam que não havia motivo de recusa".

José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.

JGO/IMA // HB

Lusa/fim

+ notícias: País

Adeptos do Hajduk Split cantam “Força Benfica” no D. Afonso Henriques. Veja o vídeo

Os adeptos do Hajduk Split mostraram referências ao Benfica em pleno Estádio D. Afonso Henriques, em jogo contra o V. Guimarães, a contar para a 3ª eliminatória da Liga Conferência. Estas referências ao clube da luz não são surpresa, uma vez que as claques “Torcida Split” e “No Name Boys” têm um histórico de amizade que perdura, desde a década de 90, como ficou provado nos desacatos que ocorreram na cidade berço, na véspera do encontro.

Sérgio Figueiredo recebeu 2.300 euros por dia durante 13 dias da Câmara de Lisboa

A empresa detida pelo antigo diretor da TVI, em sociedade com a namorada, Margarida Pinto Correia, foi contratada em 2020 pela Câmara Municipal de Lisboa, à data liderada por Fernando Medina, para realizar vídeos “filmados pelos telemóveis das próprias figuras públicas envolvidas” para promover o comércio local. O contrato foi avaliado em 30 mil euros e executado em 13 dias.

Elevada rotatividade de professores afeta mais as escolas carenciadas, revela estudo

A rotatividade de professores “é elevada” e “preocupante” em Portugal, segundo um estudo nacional que revela que é nas escolas socioeconómicas mais desfavorecidas que os docentes menos querem estar.