Lisboa, 29 jun 2022 (Lusa) -- O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse hoje que vai pedir negociação suplementar com o Governo, porque acredita haver condições para que valorizações salariais dos técnicos superiores tenham retroativos a janeiro de 2022, como nos assistentes técnicos.

"Nós dissemos ao Governo que aquilo que nos foi apresentado inicialmente não chega e, portanto, vamos apresentar um pedido de negociação complementar, porque entendemos que a posição de entrada na carreira técnica superior deve também retroagir a janeiro de 2022 e não só em 2023", disse aos jornalistas a presidente do STE, Helena Rodrigues.

A presidente do STE falava no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, tratando-se da segunda ronda negocial após a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O STE disse que a questão lhe foi apresentada pelo Governo como "o absolutamente possível neste momento", mas acredita que há condições para que o valor previsto no Orçamento do Estado deste ano para as progressões remuneratórias contemple também a retroatividade a janeiro deste ano para os técnicos superiores.

"É o mínimo que se exige para uma carreira que tem estado a ser desvalorizada continuamente em relação às restantes carreiras com habilitações superiores na Administração Pública", vincou Helena Rodrigues.

Em concreto, a proposta do Governo prevê, quanto à entrada na carreira de assistente técnico, um aumento de 47,55 euros, para 757,01 euros (passando a primeira posição na tabela remuneratória do nível cinco para o seis), que deverá entrar em vigor ainda este ano, com retroativos a janeiro, de acordo com a proposta do Governo.

Já o salário de entrada dos técnicos superiores, que hoje é de 1.007,49 euros para estagiários e de 1.215,93 euros para licenciados, aumentará para 1.059,59 euros e para 1.268,04 euros, respetivamente, um aumento de 52 euros.

No caso dos técnicos superiores com doutoramento, é proposta uma valorização no ingresso da carreira, que passa a ser feito na quarta posição remuneratória, correspondente ao valor de 1.632,82 euros, o que corresponde a mais cerca de 400 euros.

Os trabalhadores com doutoramento que já estejam na quarta posição remuneratória ou superior passam à posição remuneratória imediatamente seguinte.

As valorizações propostas para os técnicos superiores e para quem tem doutoramento só deverão entrar em vigor em janeiro de 2023, apesar de a medida já estar prevista no relatório do OE2022.

A proposta do Governo enviada aos sindicatos estabelece ainda que os trabalhadores reposicionados mantêm os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura progressão.

Segundo avançou o Governo à Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), as valorizações salariais na Administração Pública, propostas pelo Governo, abrangem 39.750 trabalhadores e custam 37,5 milhões de euros.

MPE (DF) // CSJ

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