Ministra da Saúde diz que novo Estatuto do SNS vai ser aprovado na próxima semana

Ministra da Saúde diz que novo Estatuto do SNS vai ser aprovado na próxima semana
| Política
Porto Canal / Agências

A ministra da saúde, Marta Temido, anunciou hoje que o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde vai ser aprovado na próxima semana em Conselho de Ministros.

Segundo Marta Temido, o novo estatuto do SNS tem soluções estratégicas, uma visão em termos de recursos humanos com a autonomia das contratações, com incentivos aos profissionais de saúde e com pactos de permanência.

Numa intervenção na primeira audição regimental na comissão parlamentar de Saúde da nova legislatura, Marta Temido reconheceu os problemas que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta e defendeu ser "essencial continuar a aperfeiçoar a política de reforço dos recursos humanos da saúde".

"Sabemos bem que o SNS enfrenta problemas na organização da sua resposta, sobretudo na retenção, organização do trabalho e motivação dos profissionais de saúde que se traduzem nas dificuldades de acesso com que os utentes se confrontam e que os últimos dias têm demonstrado", sublinhou.

Segundo a ministra, a atribuição de equipas de saúde familiar aos residentes em Portugal permanece "a primeira prioridade setorial".

Por isso, disse, após a abertura em 15 de junho de 4.302 vagas para contratação de médicos de família e depois de o Governo ter assumido que dessas vagas 67 eram carenciadas, auferindo mais 40% de vencimento, na terça-feira, dia em que o novo Orçamento do Estado entrou em vigor, foi aprovado o despacho que identifica as 239 vagas em unidades de cuidados de saúde personalizados, cuja taxa de cobertura é inferior à média nacional e será compensada com mais 60% de remuneração no caso dos profissionais que aceitem nelas trabalhar.

Marta Temido exemplificou que um médico especialista que recebia uma remuneração de 2.779 euros poderia receber mais 1.111 euros numa vaga carenciada e agora poderá receber mais 1.667 euros se ocupar um destes postos de trabalho.

Além disso, o programa do Governo, a lei do Orçamento de Estado, o novo estatuto do SNS e o próprio Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) reconhecem e "são claros nos compromissos" assumidos para com estes profissionais de saúde.

Apontou o regime dedicação plena, a valorização das carreiras dos profissionais de enfermagem, designadamente através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada em vigor da nova carreira de enfermagem e os investimentos na transição digital da saúde, no valor de 300 milhões euros, do qual se destaca o registo de saúde eletrónico.

Disse ainda que o programa de trabalho que agora se retoma, envolve um terceiro eixo absolutamente central: o Programa de Gestão Estratégica dos Recursos Humanos do Serviço Nacional de Saúde, com os seus três eixos: consolidar o sistema das profissões de saúde, promover o desenvolvimento de competências dos profissionais do SNS e melhorar os ambientes de trabalho.

Na sua intervenção, Marta Temido anunciou ainda aumentos de resposta assistencial em todas as linhas, designadamente nos rastreios oncológicos.

Sublinhou que o rastreio ao cancro da mama é hoje uma realidade em todos agrupamentos de centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo, afirmando que era uma necessidade estrutural que foi "finalmente ultrapassada".

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