Comissão Parlamentar timorense efetua visita de estudo a Portugal

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Porto Canal / Agências

Lisboa, 29 jun 2022 (Lusa) -- O BE avançou com um projeto de lei para obrigar que a rega dos campos de golfe seja feita na totalidade com águas residuais reutilizadas, criticando a ausência de medidas do Governo perante a grave situação de seca.

Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, explicou as linhas gerais desta iniciativa legislativa que o partido apresentou no parlamento, considerando que o facto de Portugal estar a atravessar "o pior ano de seca desde 1931" é demonstrativo da "gravidade da situação".

"É certo que o senhor ministro do Ambiente sempre foi introduzindo outras preocupações, dizendo que o uso da água tem que ser mais ponderado no futuro, mas, na verdade, do ponto de vista legislativo, nada faz para alcançar esses objetivos", criticou.

Para o deputado do BE, "manter tudo como está no que toca ao uso da água" sem introduzir "critérios de eficiência e de racionalidade é agudizar o problema", criticando a ausência de medidas da parte do Governo "sobre como salvaguardar este recurso fundamental à vida".

Segundo Pedro Filipe Soares, um bom exemplo do que pode ser feito é precisamente na rega dos campos de golfe e por isso o BE pretende que "a água usada em sistemas de rega de campos de golfe seja, obrigatoriamente e na totalidade, proveniente de águas residuais reutilizadas".

Dos 78 campos de golfe do país, 40 estão na região do Algarve, zona onde a escassez de água é maior, salientou.

"Um campo de golfe pode e deve ter para os sistemas de rega a água proveniente das estações de tratamento de águas residuais. Não faz sentido que se esteja a utilizar água potável - que seria possivelmente usada para dar de beber a pessoas ou animais - desperdiçada em campos de golfe nos seus sistemas de rega", criticou, lembrando que há zonas no Algarve onde os agricultores têm o recurso a água para rega limitado.

De acordo com o líder parlamentar bloquista, num ano de "uma enorme seca" em Portugal são precisas "ações concretas", sendo também uma boa altura para os agentes económicos fazerem o "investimento quando há em previsão o melhor ano turístico de sempre no país".

Assim, o projeto de lei do BE prevê que nenhum novo campo de golfe possa ser licenciado e entrar em funcionamento sem um sistema de rega dependente de águas residuais.

Os bloquistas incluem uma norma transitória para determinar que os campos de golfe licenciados e em atividade no momento da entrada em vigor da lei "têm até 31 de dezembro de 2024 para realizar as alterações necessárias aos seus sistemas de rega e abastecimento de água".

"Aos que estão atualmente em operação dar uma fase de transição. Àqueles que vão entrar em funcionamento exigir que se adequem rapidamente para entrar em funcionamento", afirmou.

Um campo de golfe, segundo o BE, "consome cerca de 400 mil metros cúbicos de água por ano" e "apenas dois no país recorrem ao uso de água proveniente de Estações de Tratamento de Águas Residuais para os seus sistemas de rega", considerando por isso que a medida que propõem é "uma das escolhas mais óbvias para promover uma maior eficiência na gestão da água".

"Segundo os dados do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, 7% do consumo total de água na região é realizado pelos campos de golfe, o que dá conta da dimensão do problema", de acordo com o mesmo projeto.

JF // EJ

Lusa/Fim

Díli, 29 jun 2022 (Lusa) -- Uma delegação de deputados e técnicos da Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional timorense está em Portugal para uma visita de estudo, no âmbito de um projeto de reforço da supervisão das contas em Timor-Leste.

A visita dos 12 deputados e três técnicos tem como objetivo "reforçar a qualificação política e técnica dos processos de discussão e decisão pública em matéria orçamental e de supervisão das finanças".

Pretende ainda "reforçar e consolidar as capacidades dos deputados, de modo a potenciar a sua ação, no âmbito da avaliação da execução orçamental e do progresso físico dos programas, nomeadamente orientação estratégica, desempenho dos programas e avaliação do custo/benefício", de acordo com uma nota enviada à Lusa.

A delegação timorense vai ainda conhecer relações existentes entre as várias instituições de Supervisão Orçamental e Gestão de Finanças Públicas, avaliando a realização de parcerias com os serviços e "desenvolver relacionamento e partilha de experiências com profissionais das instituições portuguesas".

Durante a visita estão previstas reuniões e contactos na Assembleia da República, em particular com a Comissão de Orçamento e Finanças e com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental portuguesas.

A agenda inclui ainda sessões com o Tribunal de Contas (TC), Conselho de Finanças Públicas (CFP), Conselho Económico e Social (CES) e Ministério das Finanças.

"As reuniões de trabalho pressupõem sessões expositivas sobre o funcionamento, enquadramento institucional, e, gestão e organização das entidades", referiu o comunicado.

"Tendo em conta que a nova Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e de gestão financeira pública que vai ser implementada em Timor-Leste tem como base o enquadramento orçamental e de controle já existente em Portugal, esta missão permitirá, assim, de forma próxima, apreender boas práticas que a nova lei de enquadramento pretende introduzir em Timor-Leste.", sublinhou.

Está igualmente prevista uma visita ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), associada à recente constituição do Fundo de Reserva da Segurança Social em Timor-Leste, que contou com a colaboração do IGFCSS, e para atualização sobre o sistema de gestão informático da Segurança Social de Timor-Leste.

Os trabalhos inserem-se no quadro da "Parceria para a melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste" (PFMO), financiado pela UE e pelo Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, e implementado pela instituição portuguesa.

A delegação regressa a Timor-Leste a 05 de julho.

 

ASP // EJ

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