Confederação Sindical Internacional denuncia nível recorde de violações dos direitos laborais

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Porto Canal / Agências

As violações dos direitos dos trabalhadores atingiram níveis "recorde" entre abril de 2021 e março de 2022, alerta a Confederação Sindical Internacional (ITUC, na sigla em inglês) num relatório publicado hoje.

Em 50 dos 148 países abrangidos pela nona edição do "Global Rights Index", os trabalhadores foram submetidos a violência física (em comparação com 45 países em 2021).

O relatório regista ainda o assassínio de sindicalistas em 13 países, entre os quais se incluem a Itália, Índia e África do Sul.

A Europa não está imune a esses abusos, registados em 26% dos países do continente (contra 12% anteriormente).

"Os trabalhadores estão na linha de frente de uma série de crises extraordinárias: níveis históricos de desigualdade, emergência climática, pandemia (...) e conflitos com efeitos devastadores", lista a secretária-geral da CSI, Sharan Burrow.

O relatório "mostra como essa instabilidade é explorada, por tantos governos e empregadores atacando os direitos dos trabalhadores", lamenta Burrow num comunicado à imprensa separado do relatório.

Com isso, "os principais indicadores de violação desses direitos atingiram níveis recordes", lamenta.

Entre as empresas, o CSI tem como alvo em particular os gigantes Coca-Cola em Hong Kong e Uruguai, H&M na Nova Zelândia, Amazon na Polónia, Nestlé no Brasil ou Hyundai na Coreia do Sul.

Com 87% dos países cobertos pelo relatório tendo violado o direito à greve e 77% dos Estados tendo privado os trabalhadores do seu direito de formar ou aderir a um sindicato, as violações foram registadas nos quatro cantos do globo.

Sancionada com uma pontuação média de 4,53, a região de Mena (Médio Oriente e Norte da África) continua a ser em 2022 a "pior" do mundo em direitos dos trabalhadores, segundo a lista de seis níveis da CSI.

O nível 1 corresponde a violações "esporádicas" dos direitos dos trabalhadores, enquanto, ao contrário, o nível 5+ denota "ausência de garantias" quanto aos direitos.

O recorde da região de Mena este ano foi piorado pela Tunísia, onde "a democracia foi severamente prejudicada e as liberdades civis ameaçadas quando o Presidente Kais Saied dissolveu o parlamento e exerceu o poder direto".

Com uma pontuação média de 2,49, a Europa está mais bem classificada, mas os seus trabalhadores sofreram violência física em 10 países.

Quase três em cada quatro países do Velho Continente (72%) também infringiram o direito à greve e grandes Estados são acusados ??de violações "regulares" (Reino Unido) ou "repetidas" (França, Espanha) dos direitos dos trabalhadores.

A meio caminho entre a Europa e a região de Mena, a África alcança a pontuação de 3,76.

Destaque do ano passado, os numerosos golpes de Estado (Burkina Faso, Guiné, Mali, Sudão, Chade) "reduziram gravemente as liberdades dos trabalhadores, como o direito de reunião em paz e o acesso à justiça", lamenta a CSI.

A confederação sindical, que reivindica ter 332 organizações filiadas de 163 países, está satisfeita com a melhoria dos direitos dos trabalhadores em El Salvador, Níger e Arábia Saudita.

Pelo seu lado, a Organização Internacional de Empregadores, contactada pela AFP antes da publicação do relatório, salienta que "a melhor forma de garantir um ambiente de trabalho seguro é os governos ratificarem e fazerem cumprir as convenções da Organização Internacional do Trabalho".

A organização de empregadores convida empresas e funcionários a "respeitarem plenamente as regras estabelecidas" e congratula-se particularmente com os esforços da Coca-Cola, segundo ela "na vanguarda" na conciliação de negócios e direitos humanos.

Nesta nona edição, o relatório não inclui dados sobre a Ucrânia ou a Rússia, que a invadiu em 24 de fevereiro.

Em maio, um relatório da Organização Internacional do Trabalho, uma agência da ONU, apontou que 30% dos empregos se perderam na Ucrânia na sequência da invasão russa.

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