Marcelo Rebelo de Sousa diz que “não pode haver sombra de dúvida” sobre os Metadados
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Porto Canal
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O Presidente da República vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma que lhe chegar do parlamento relativo aos Metadados.
Marcelo Rebelo de Sousa defende que “não pode haver sombra de dúvida sobre esta matéria”.
O chefe de Estado diz que tem acompanhado o processo, mas, depois de ter definido essa posição de princípio, não fará mais comentários sobre uma matéria jurídica tão sensível.