A Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) afirmou hoje ter emitido um "parecer favorável condicionado" à empreitada onde será instalada a sala de consumo assistido no Porto, e que solicitou esclarecimentos à autarquia sobre o tratamento paisagístico.

"A Câmara Municipal do Porto submeteu, entretanto, um pedido de parecer à Direção Regional de Cultura do Norte, o qual foi já analisado e mereceu parecer favorável condicionado, tendo sido solicitados à Câmara Municipal do Porto mais esclarecimentos relativos ao tratamento paisagístico", afirmou.

Em resposta escrita à Lusa, a propósito do anúncio feito hoje pelo presidente da câmara, Rui Moreira, de que a sala de consumo assistido deverá estar concluída a 23 de junho, data em que será entregue ao consórcio "Um Porto Seguro", a DRCN disse aguardar "o aditamento ao processo por parte da Câmara Municipal".

Em 03 de junho, o jornal Público afirmava que a obra no terreno onde será instalada a sala de consumo assistido "avançou sem parecer obrigatório" da DRCN, entidade que "já pediu esclarecimentos" à autarquia, uma vez que a empreitada decorre dentro da zona especial de proteção de Serralves.

De acordo com o diário, a obra de preparação do terreno "carece, afinal, de um parecer prévio - algo que a Câmara do Porto nunca pediu e que, até ao arranque da intervenção, a DRCN estava convencida de que não seria necessário".

À Lusa, a Câmara do Porto esclareceu em 06 de junho que as operações urbanísticas promovidas pelo município "estão isentas de controlo prévio e de parecer prévio não vinculativo".

"Não obstante, aquando da elaboração do projeto, houve uma reunião técnica com a DRCN, na qual foi apresentado o projeto, sendo que a DRCN não colocou qualquer objeção", afirmou, adiantando que, entretanto, "e para que conste no processo", já consultou "formalmente" a DRCN e que esta entidade validou a solução apresentada.

Nessa resposta, a câmara afirmou ainda que no decorrer da empreitada, que exigiu uma vertente de "escavações considerável", foi encontrada "de forma inesperada" uma mina de estrutura granítica bastante antiga de águas pluviais, e que a mesma "obrigou à contratação de trabalhos complementares" e à articulação com a empresa municipal Águas e Energia do Porto para que fosse encontrada uma solução.

"Esta situação implicou que a conclusão da obra visse o seu prazo prolongado, considerando que estava previsto que ficasse concluída na primeira quinzena de junho", referiu.

As obras de preparação do terreno arrancaram a 28 de abril, adiantou o presidente da Câmara, numa sessão da Assembleia Municipal, sem prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.

A Câmara do Porto aprovou por unanimidade a atribuição de 270 mil euros ao consórcio 'Um Porto Seguro', liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), para a gestão da sala de consumo assistido.

A estrutura, que ficará instalada na "Viela do Mortos", na zona de Serralves, deverá funcionar 10 horas por dia, sete dias por semana, em horário proposto pela entidade gestora e validado pela Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação.

A equipa deverá ser composta por profissionais em permanência, tais como dois enfermeiros, um técnico psicossocial e um educador de pares, reforçada com profissionais a tempo parcial, nomeadamente um psicólogo (sete horas por semana), um assistente social (sete horas por semana) e um médico (quatro horas por semana).

O espaço, que se dirige a utilizadores de substâncias psicoativas ilícitas, por via injetada e/ou fumada, contará com o apoio da Câmara do Porto no montante global de 650 mil euros.

O Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto resulta da cooperação entre várias entidades, na sequência de um protocolo assinado em 2020 para a criação de respostas deste tipo na cidade.