A Câmara de Ponte de Lima reagiu hoje à exclusão da zona de Arga do concurso público para a prospeção de lítio, considerando ser a “decisão esperada” por vir ao encontro da “tomada de posição” da autarquia.

O município do distrito de Viana do Castelo, presidido por Vasco Ferraz (CDS-PP), adiantou ter estado “desde o primeiro momento ao lado da população”, por entender que a prospeção de lítio na Serra d’Arga “seria atentatória da qualidade de vida e do bem-estar das populações, e totalmente incompatível com a estratégia definida” para aquele território.

A Câmara de Ponte de Lima destacou ainda que um projeto daquela natureza “colocaria em causa avultados investimentos públicos e privados, de âmbito material e imaterial, já realizados e outros previstos” para a Serra d’Arga.

Na quarta-feira, o Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) informou da exclusão da zona de Arga do concurso público para a pesquisa e prospeção de lítio.

No caso da área denominada Arga, núcleo constituído pelas freguesias de Arga de Baixo, Arga de Cima e Arga de São João, no concelho de Caminha, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) concluiu que face à “expectável classificação” da Serra d’Arga como Área Protegida, “mais de metade da superfície é considerada interdita ou a evitar”.

A Serra d'Arga abrange os concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima e está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional.

O processo de classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional foi iniciado em 2017, pelos municípios de Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, na sequência de estudo realizado no âmbito do projeto "Da Serra d'Arga à Foz do Âncora" apoiado por fundos do Norte 2020.

O desenvolvimento da classificação aguarda a constituição da Associação de Municípios da Serra d’Arga que junta os municípios de Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS).

A Serra d'Arga abrange uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 hectares encontram-se classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Além de Arga, a AAE, que incidiu em oito áreas com potencial de existência de lítio, excluiu ainda a área de Segura, em Castelo Branco, e viabilizou a pesquisa e prospeção daquele mineral em seis zonas, mas com “redução de área inicial para metade”.

A AAE viabilizou as áreas denominadas “Seixoso-Vieiros”, que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto, “Massueime”, que atinge os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda, “Guarda-Mangualde C (Blocos N e S)”, que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda, “Guarda-Mangualde E”, que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal, “Guarda-Mangualde W”, que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres e Celorico da Beira, bem como “Guarda-Mangualde NW”, área que inclui os municípios de Viseu, Satão, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia e Nelas.

O concurso público “poderá avançar nos próximos 60 dias”, sendo que após aquele procedimento e a prospeção (a decorrer num prazo máximo de cinco anos) poderá iniciar-se a exploração de lítio, com cada um dos projetos a ser sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental.