Autarcas da Maia julgados de novo no caso Tecmaia e MP pede perda de mandatos

Autarcas da Maia julgados de novo no caso Tecmaia e MP pede perda de mandatos
| Norte
Porto Canal com Lusa

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto determinou um segundo julgamento do processo Tecmaia, visando o presidente da Câmara da Maia e dois outros réus e que pode culminar em perdas de mandato, segundo um despacho hoje conhecido.

De acordo com um despacho do juiz do TAF-Porto Marcelo Mendonça, proferido no dia 12 e hoje consultado pela agência Lusa, esta nova ação contra o presidente Silva Tiago e outros é intentada pelo Ministério Público.

A anterior, que foi desencadeada pelo partido político Juntos pelo Povo, culminou em 2020 com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de revogar perdas de mandato que foram determinadas noutras instâncias.

O caso Tecmaia relaciona-se com a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da câmara ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores daquela empresa municipal, entretanto extinta.

Num requerimento que mereceu despacho favorável do juiz do TAF-Porto Marcelo Mendonça, que a agência Lusa também consultou, o procurador Manuel Eduardo Santa promoveu que seja declarada a perda dos atuais mandatos de Silva Tiago, do vereador Mário Neves e de Bragança Fernandes porque se envolveram num procedimento administrativo "que cominou no pagamento de dívidas pessoais".

Trata-se, segundo o procurador, "de uma atuação de tal modo desconforme aos princípios e normas" legais e que "impede a sua permanência nos presentes cargos autárquicos".

Os réus reagiram considerando que a lide devia ser extinta "por inutilidade superveniente", uma vez que, na prática, tratar-se-ia de julgar os mesmos factos que levaram à decisão do STA face à queixa do Juntos pelo Povo.

No seu despacho de 12 de janeiro, o juiz veio, contudo, a dar razão ao procurador.

"A decisão tomada noutro processo judicial, ainda que transitada em julgado e adoptada pelo mais alto tribunal da hierarquia da jurisdição administrativa, não determina, sem mais, a inutilidade do presente processo, pois que a força vinculante desse acórdão e do caso julgado se contém ao respetivo processo, sem que essa obrigatoriedade concreta contamine a presente demanda", considerou o magistrado Marcelo Mendonça.

Entre outros detalhes que levaram o juiz a concluir que "o paralelismo dos casos não é razão que permita afastar a sindicância judicial ao presente caso concreto", estão alguns contornos, "plenamente distintos" e que foram alvo de acções intentadas por entidades distintas: a primeiro de um partido político e esta do Ministério Público.

"Ante o exposto, mantém-se a utilidade da presente lide, que, assim, prosseguirá os seus termos subsequentes", determina o juiz.

+ notícias: Norte

António Sarmento, primeiro vacinado contra a COVID-19 em Portugal, deixa direção do serviço de Infecciologia do Hospital de São João

António Sarmento, o primeiro vacinado contra a COVID-19 em Portugal, numa cerimónia no final de 2020 que marcou o início do maior plano logístico jamais implementado no país, retirou-se da direção de serviço de Infecciologia do Hospital de São João, que liderava há 16 anos.

Para o agora ex-diretor, “ser médico é quase como no amor.” É preciso alimentar o gosto. E foi a paixão pela atividade clínica que o manteve 16 anos na liderança da equipa. “Não deixei isto por cansaço nem por falta de saúde, e a intenção não é reformar-me”, garante.

Embora tenha abandonado oficialmente o cargo no dia 15 de julho, para ser rendido no lugar por Maria de Lurdes Santos, diz querer continuar a passar nos corredores. “É evidente que vou continuar a ser médico. Tenho mais três anos para me manter no hospital.”

Mundo do futebol unido nas mensagens de força para Secretário

Carlos Secretário, antigo jogador do FC Porto e comentador do Porto Canal, foi hospitalizado na sequência de um acidente vascular cerebral (AVC).

Barroselas e Carvoeiro: separação de freguesias vai a referendo 

É já esta segunda-feira que a União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, em Viana do Castelo, vai decidir se quer ou não a separação. A Assembleia de Freguesia quis ouvir a população e para isso convocou um Referendo Local uma vez que as duas freguesias passaram a uma só na Reorganização Administrativa de 2013.