Área Metropolitana do Porto ganha luta judicial sobre as licenças de concessão de serviços de transportes públicos
Porto Canal
A Área Metropolitana do Porto ganhou a luta judicial sobre as licenças de concessão de serviço de transportes públicos de passageiros. Ao que apurou o Porto Canal, isto significa que o concurso para a concessão de transportes públicos pode ser retomado.
Ainda assim, o Tribunal Central Administrativo do Porto decidiu a favor da AMP no recurso interposto por várias empresas de transportes coletivos que visavam impugnar o concurso público.
O Porto Canal teve acesso à decisão dos juízes desembargadores, que consideram a legalidade do procedimento concursal, o que significa que não há mais recursos possíveis.
Assim sendo, as autarquias podem adjudicar os contratos às empresas que venceram os concursos nos cinco lotes da área metropolitana do porto.