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Líbia: Tribunal restabelece candidatura de filho de Kadhafi às presidenciais (media)

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Porto Canal com Lusa

Tripoli, 02 dez 2021 (Lusa) -- O Tribunal de Recurso de Sabha (sul da Líbia), restabeleceu hoje a aprovação formal da candidatura de Seif al-Islam Kadhafi, filho do antigo ditador Muammar Kadhafi, às eleições presidenciais de 24 deste mês, indicou a imprensa local.

Seif al-Islam tinha apresentado hoje de manhã o recurso contra a decisão, depois de a autoridade eleitoral, a 24 de novembro, rejeitar a sua candidatura pelo não cumprimento das disposições da lei.

A decisão de hoje do tribunal gerou cenas de júbilo no tribunal de Sabha, uma cidade semidesértica localizada cerca de 650 quilómetros a sul de Trípoli, onde dezenas de apoiantes do candidato estavam reunidos, segundo imagens divulgadas pela imprensa líbia.

A aprovação da candidatura do filho de Kadhafi acontece depois de uma série de incidentes que impediram durante vários dias a possibilidade de Seif al-Islam recorrer da rejeição da sua candidatura decidida pela Alta Comissão Eleitoral (HNEC), que alegou as acusações de crimes contra a humanidade que terá cometido durante a repressão à revolta que levou à queda do regime do seu pai, em 2011.

Durante cerca de uma semana, apoiantes do "homem forte" do leste da Líbia, Khalifa Haftar, também ele próprio candidato presidencial, bloquearam o acesso ao tribunal, causando "grande preocupação" ao Governo interino e à própria ONU, que temeram um retrocesso no processo eleitoral, marcado para 24 deste mês, com as presidenciais, e, um mês depois, em janeiro de 2022, as legislativas.

Hoje, os apoiantes de Haftar abandonaram o perímetro do tribunal e permitiram que os três magistrados e os advogados de Seif al-Islam Kadhafi entrassem no edifício para entregar o pedido de recurso, que acabaria por ser aceite.

No dia anterior, várias dezenas de pessoas manifestaram-se em Sabha, num clima de tensão, para denunciar o "atentado ao trabalho da justiça". 

A Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (MANUL), por sua vez, declarou "acompanhar com grande preocupação a continuação do encerramento do Tribunal de Recurso de Sebha", onde os juízes foram "fisicamente impedidos de exercer as suas funções, dificultando diretamente o processo eleitoral". 

Seif al-Islam, de 49 anos, foi condenado à morte em 2015 após um julgamento apressado, antes de receber uma amnistia. Desaparecido da vida pública, apresentou a candidatura às presidenciais em meados de novembro, contando com o apoio de nostálgicos do antigo regime, dececionados com a interminável transição política, mergulhada um caos e com 10 anos de guerra civil pelo meio.

A situação na Líbia permanece confusa, pois está ainda por confirmar oficialmente uma decisão, tomada a 30 de novembro, de um tribunal de Zawiya, no oeste da Líbia, que, segundo a imprensa local, determinou a exclusão da candidatura de Haftar, líder da fação que controla o leste do país, às presidenciais.

A informação foi adiantada pelo jornal 'online' local The Libyan Observer e, a confirmar-se, junta-se à exclusão do chefe do Governo interino, Abdelhamid Dbeibah, tendo este último apresentado também um recurso.

A informação do The Libyan Observer, que não explicou as razões da rejeição, está ainda por confirmar oficialmente, deixando no ar a possibilidade de novos atos de violência caso se confirme.

Dbeibah, por seu lado, viu a candidatura rejeitada por não ter renunciado com três meses de antecedência ao cargo que exerce, conforme é exigido pela lei eleitoral, que tem levantado polémica.

Terça-feira, e face ao "agravamento das violações", o ministro do Interior da Líbia, Khaled Mazen, manifestou "dúvidas" quanto à realização, na data marcada, das presidenciais.

"A obstrução contínua do plano de segurança e o agravamento das violações e ataques minarão os esforços de segurança [do processo eleitoral], o que afetará diretamente a condução das eleições e o nosso compromisso de mantê-las dentro do prazo", disse Mazen.

Se, em teoria, a Líbia tem um poder interino unido com a sede em Tripoli (oeste), o leste e parte do sul do país são controlados de facto pelo marechal Haftar. 

"Não devemos continuar num caminho que levará à deterioração da situação de segurança até que se perca o controlo", advertiu Mazen, para quem a situação atual impede um andamento "normal" do processo eleitoral.

Criado no início deste ano a partir de um processo patrocinado pela ONU, o governo interino foi encarregue de conduzir o país às presidenciais.

 

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