Lisboa, 24 nov 2021 (Lusa) -- A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação do MPT para a criação do Prémio Municipal do Ambiente Gonçalo Ribeiro Telles, homenageando o arquiteto pelo trabalho desenvolvido na capital na área da defesa e proteção do ambiente.

A proposta de recomendar à Câmara Municipal de Lisboa a implementação deste prémio, evocando o primeiro aniversário do falecimento em 11 de novembro de 2020 de Gonçalo Ribeiro Telles, foi aprovada esta terça-feira sem votos contra, a abstenção de PS e PAN e os votos favoráveis dos restantes deputados municipais.

Os pontos relativos à constituição de uma comissão técnica para a elaboração de um regulamento que defina os critérios que possam garantir a exequibilidade deste prémio municipal e de uma comissão de júri para a atribuição anual deste galardão também foram aprovados, com os votos contra dos deputados da Iniciativa Liberal, a abstenção de PS e PAN e a favor dos restantes.

Por unanimidade, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta do executivo camarário de delegação de competências nas freguesias, até 31 de dezembro deste ano, no âmbito do Fundo de Emergência Social (FES) na vertente de apoio às famílias, incluindo os regimes extraordinários de apoio no âmbito da pandemia de covid-19.

A esta proposta juntou-se uma recomendação do PS para incluir o FES na vertente de desporto, iniciativa que fez suspender a reunião por cinco minutos até se decidir se seria aceite à votação, o que acabou por acontecer e foi viabilizada com os votos contra da Iniciativa Liberal, a abstenção de Chega, Aliança, MPT, PAN, PPM e CDS-PP e a favor de PS, PSD, BE, Livre, PEV, PCP e os dois independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

Os deputados do BE apresentaram uma iniciativa para recomendar à câmara a implementação das Zonas de Emissão Reduzidas (ZER) na Avenida da Liberdade, Baixa, Chiado e Ribeira das Naus, que foi viabilizada com os votos contra de PSD, CDS-PP, Chega, PPM, Iniciativa Liberal e Aliança, a abstenção de MPT e do deputado do PS Miguel Coelho e a favor dos restantes.

O PCP propôs uma recomendação para defender os direitos dos trabalhadores do município, inclusive para que a câmara "invista de uma forma clara e efetiva na melhoria das condições de trabalho no município", iniciativa que foi aprovada com os votos contra de Chega e Iniciativa Liberal, a abstenção de PSD, CDS-PP, Aliança e PPM e os votos favoráveis de MPT, PAN, PS, PCP, PEV, Livre, BE e os dois deputados independentes.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ainda o voto de saudação aos trabalhadores do município, apresentado pelo PEV, no âmbito da greve nacional da administração pública realizada em 12 de novembro, com os votos contra de PSD, PPM, MPT, Aliança, Chega, CDS-PP e Iniciativa Liberal, a abstenção de PAN e da deputada do PS Sofia Escária e a favor dos restantes do PS, PCP, PEV, Livre, BE e os dois independentes.

Já a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa, apresentadas pelos dois deputados independentes do Cidadãos por Lisboa, Miguel Graça e Daniela Serralha, baixou à 3.ª comissão, sem votação.

O órgão deliberativo do município de Lisboa viabilizou também o voto de pesar, proposto pelo PEV, que só recebeu a abstenção dos três eleitos do Chega e a favor dos restantes deputados, em memória do 'Capitão de Abril' Rui Borges Santos Silva, um dos militares envolvidos na Revolução dos Cravos de 1974 que ajudou a derrubar o regime fascista do Estado Novo.

A moção do Chega sobre o 25 de Novembro de 1975 foi rejeitada com os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP, PS, PPM, e deputados independentes, a abstenção de PAN, Aliança e MPT e a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, assim como o voto de saudação de 25 de Novembro de 1975, proposto por PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal, MPT e Aliança, que foi chumbado com os votos contra de PPM, PCP, PEV, Livre, BE e independentes, abstenção de seis deputados do PS e a favor dos restantes do PS, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal, Chega, Aliança, MPT e PAN.

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