Fim da 'geringonça'. Orçamento 'chumbado'. País à espera da data das eleições. O dia-a-dia dos últimos 24 dias

Fim da 'geringonça'. Orçamento 'chumbado'. País à espera da data das eleições. O dia-a-dia dos últimos 24 dias
| Política
Porto Canal

O 'chumbo' do Orçamento do Estado ditou o fim do entendimento dos últimos seis anos entre o Governo e a esquerdo, abrindo a porta à ameaça feita pelo Presidente da República de eleições legislativas antecipadas.

Não houve cedências de última hora da parte do Governo que conseguissem convencer BE, PCP e BE a alterar o preanunciado voto contra na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), impedindo a viabilização do documento.

O Orçamento foi rejeitado logo na primeira 'prova de fogo' com os votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV e dos deputados únicos da IL e do Chega. Apenas o PS votou favoravelmente a proposta, enquanto o PAN e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), se abstiveram.

Concretizado o cenário de crise política, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, começou os preparativos para materializar a ameaça feita de eleições antecipadas, decorrentes do 'chumbo' da proposta orçamental na Assembleia da República.

O chefe de Estado deverá anunciar hoje a dissolução do parlamento e data das eleições legislativas.

 

Filme dos acontecimentos dos últimos 24 dias:

- 11 de outubro, segunda-feira

O Governo apresenta o OE2022 no parlamento e no próprio dia o ministro das Finanças, João Leão, afirma abertura política para negociar a proposta com os partidos num quadro “de escolhas” e de “responsabilidade”.

Horas antes, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha convocado os partidos com representação parlamentar para audiências na sexta-feira, 15 de outubro, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

 

- 12 de outubro, terça-feira

O grupo parlamentar do PCP anuncia que a proposta de Orçamento do Estado para 2022, tal como está, terá “o voto contra” do partido, sustentando que “não dá sinais” para resolver os problemas do país.

É a primeira vez, desde 2015, quando ajudou a viabilizar orçamentos do Governo do PS, que o PCP antecipa o voto contra ainda antes da votação, na generalidade, e de ser discutido e votado ao pormenor no parlamento.

A deputada do BE Mariana Mortágua avisa que se a proposta mantiver o “estado atual das coisas”, "dificilmente haverá condições” para a bancada bloquista viabilizar o Orçamento do Estado, a exemplo do que aconteceu no ano passado.

À direita, Iniciativa Liberal, Chega e CDS-PP anunciam o seu voto contra o OE2022.

 

- 13 de outubro, quarta-feira

Marcelo Rebelo de Sousa avisa que um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2022 "muito provavelmente" conduziria à dissolução do parlamento e a eleições antecipadas, com "seis meses de paragem na vida nacional" e com a "paragem em muitos fundos europeus".

Depois de tanto PCP como BE terem acenado com o voto contra a proposta governamental de Orçamento do Estado para 2022 já na generalidade, o Presidente considera que "as pessoas devem pensar duas vezes nas consequências dos passos que dão".

Em entrevista à Antena 1, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, adverte que, se não houver acordo à esquerda para a viabilização do Orçamento, “todos” saem a perder e defende que as negociações devem prolongar-se até à votação final global.

O presidente do PSD, Rui Rio, responsabiliza PS, PCP e BE por uma eventual crise política.

Rio apela ainda ao conselho nacional que pondere na quinta-feira o adiamento da marcação de eleições diretas, para 04 de dezembro, e do congresso, em janeiro, para depois da votação do Orçamento do Estado, devido à possibilidade de este ser chumbado.

“Se este Orçamento não passar, como pode acontecer, o PSD é apanhado em plenas diretas e completamente impossibilitado de disputar as eleições legislativas taco a taco”, alerta.

 

- 14 de outubro, quinta-feira

O primeiro-ministro, António Costa, reúne-se com o grupo parlamentar do PS e promete uma atitude de “humildade”, sabendo ouvir ao longo das negociações do Orçamento, num discurso em que avisou que o parlamento terá de debater e fazer escolhas sobre as prioridades orçamentais para 2022.

Em entrevista ao jornal Público, a deputada e dirigente do BE Mariana Mortágua afirma que o seu partido exige, para viabilizar o OE2022, "um acordo político com o Governo" por escrito que inclua "medidas orçamentais" e também "medidas da organização da sociedade e da economia".

No PSD, o eurodeputado Paulo Rangel aproveita o conselho nacional realizado na quinta-feira para anunciar que é candidato à liderança do partido nas próximas eleições diretas. Na reunião, é chumbada a proposta de adiamento das diretas feita pelo líder do partido, mantendo-se a data de 04 de dezembro. Rui Rio não diz se se recandidata.

 

- 15 de outubro, sexta-feira

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda exige que um eventual acordo seja alcançado antes da votação na generalidade, agendada para 27 deste mês.

O primeiro-ministro, António Costa, defende que a aprovação do Orçamento do Estado não se prende em questões formais, admite um “acordo escrito”, como pediu o BE, e recusa dramas, lembrando o “inferno” da covid-19. “Se quiserem um acordo escrito, esse não é o problema. Não vamos perder-nos aqui em questões de forma. A construção de um Orçamento não é um debate entre partidos, é um debate entre quem governa, quem legisla e o conjunto da sociedade portuguesa, o conjunto dos cidadãos. E a preocupação fundamental que temos de ter é ter um bom orçamento, que responda aquilo que são as prioridades do país”, afirma.

O secretário-geral do PCP diz que não houve, até sexta-feira, progressos no sentido de viabilizar a proposta de OE2022, que reitera ser insuficiente para resolver os problemas do país. “Posso afirmar que não tem havido grande evolução [no sentido de viabilizar a proposta de OE2022]”, declara Jerónimo de Sousa, no final de uma audiência com o Presidente da República.

O líder do PSD, Rui Rio, anuncia que vai propor à direção nacional do partido o voto contra no OE2022, à saída de uma audiência com o Presidente da República no Palácio de Belém, em Lisboa. Rio disse haver 50% de probabilidades de existir uma crise política causada pelo ‘chumbo’ do Orçamento, reiterando a sua preocupação por o PSD ter avançado com a marcação de diretas e congresso.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, recusa fazer o “'bluff' político” de acenar com votos contra o Orçamento do Estado, reiterando que o sentido de voto continua em aberto.

 

- 16 de outubro, sábado

O Presidente defende que fez em público e privado o que podia para prevenir junto dos partidos uma crise política e afirma que espera diálogo sobre o Orçamento nos próximos dias.

Marcelo Rebelo de Sousa insiste em que "a alternativa a uma passagem do Orçamento é obviamente umas eleições antecipadas" e que, na sua perspetiva, "o cenário não só mais desejável, mas mais natural é não haver crise política".

E assinala que "faltam nove dias" para a votação na generalidade da proposta do Governo.

O dirigente do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) José Luís Ferreira considera que, "com este silêncio do Governo" relativamente à negociação do Orçamento do Estado com o PEV, "dá ideia” de que o entendimento à esquerda “é para morrer".

Questionado sobre se este momento parece ser o fim da solução governativa dos últimos anos, baseada em entendimentos entre o PS e os partidos à sua esquerda, o dirigente e deputado do PEV respondeu: "Sim, eu acho que há indícios que apontam para esse sentido".

 

- 17 de outubro, domingo

O Governo quer reunir-se com todos os partidos com quem tem negociado a viabilização do Orçamento do Estado e solicitou ao Bloco de Esquerda (BE) que envie o conteúdo e os termos do acordo escrito proposto.

Estas informações sobre as negociações sobre o Orçamento do Estado para 2022 são transmitidas à agência Lusa por fonte do Governo. "Nesta semana vamos ter reuniões e queremos reunir-nos com todos os partidos", diz a fonte.

O Governo "continua a trabalhar com vista a alcançar mais aproximações com os partidos PCP, BE, PAN, PEV e deputadas não inscritas", refere.

Escassas quatro horas depois, o BE anuncia que vai enviar ao Governo propostas de articulado de nove pontos negociais colocados em cima da mesa no início de setembro e que não tiveram resposta.

 

- 18 de outubro, segunda-feira

O Bloco de Esquerda anuncia que já enviou as nove propostas para as negociações com o executivo socialista: cinco são alterações ao Código do Trabalho e as restantes são referentes ao Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social.

O líder parlamentar comunista, João Oliveira, diz que o Governo tem de “dar alguma sequência” às propostas do PCP para conseguir garantir a aprovação e acrescentou que o partido ainda não tinha decidido o sentido de voto final.

No mesmo dia, o chefe de Estado comunica que só equacionará a hipótese de eleições legislativas antecipadas no “seu devido tempo”.

 

- 19 de outubro, terça-feira

O primeiro-ministro participa nas reuniões com PCP e BE e diz que o executivo está a negociar com “toda a abertura”, incluindo em matérias extraorçamentais e sem quaisquer “linhas vermelhas”.

Questionado se acredita que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 será viabilizada, o primeiro-ministro reitera que confia "na racionalidade das pessoas".

Durante a tarde, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, alude à possibilidade de crise política decorrente da rejeição do OE2022 e pede que ao Governo para se concentrar em repostas “possíveis” em vez de “dramatizações políticas”.

O BE comunica ao final da tarde que não saiu nenhum acordo da reunião com o Governo, adiantando que o Governo recusou fazer as cinco mexidas à legislação laboral propostas pelos bloquistas. Por seu turno, o Governo diz que houve avanços em alguns pontos e anuncia novas reuniões e Costa reafirma a intenção de trabalhar para alcançar um acordo com os parceiros.

 

- 20 de outubro, quarta-feira

O Governo volta à mesa de negociações, mas desta vez com PEV e PAN. Durante a manhã, João Oliveira revela que houve aproximação com o Governo em algumas matérias que anteriormente não tinha existido, mas não se compromete em relação à possibilidade de isso ser suficiente para alterar o sentido de voto contra que já tinha anunciado.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, sai da reunião com o executivo a dizer que o partido só poderá viabilizar o Orçamento do Estado para 2022 se o Governo se comprometer com alterações à proposta na especialidade, pedindo "um compromisso extraordinário" ao executivo.

O PEV anuncia a entrega de um conjunto de propostas ao Governo para incluir na proposta de Orçamento do Estado e diz que vai aguardar a resposta do executivo, não se comprometendo com um sentido de voto.

António Costa pede meditação sobre as consequências de eleições antecipadas em caso de reprovação do OE2022 e defendeu racionalidade e equilíbrio para evitar uma crise política. Aos jornalistas também disse que nem dez orçamentos chegariam para pagar as reivindicações dos partidos e insistiu nos progressos com “conta, peso e medida”.

 

- 21 de outubro, quinta-feira

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusa o primeiro-ministro de falta de vontade para chegar a um “bom porto negocial”, considerando que “aparentemente são insondáveis” os desígnios de António Costa.

Os bloquistas também anunciam uma reunião da Mesa Nacional para domingo, 24 de outubro.

O líder parlamentar comunista questiona se vale a pena sequer deixar o Orçamento chegar à fase de especialidade, considerando que falta perspetiva ao Governo para dar continuidade a uma proposta que não responde e parece não querer responder às necessidades do país.

O Presidente da República volta a abordar o assunto e diz “desejar e a esperar que haja uma possibilidade” de o OE2022 ser viabilizado.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues diz que as negociações estão no “bom caminho”.

 

- 22 de outubro, sexta-feira

O Presidente da República diz que o 'chumbo' é a única maneira de evitar uma crise política, que “só juntaria um problema” à pandemia e à subida dos preços dos combustíveis.

O PAN anuncia que propôs ao Governo inclusão de uma verba de 280 milhões de euros para combater a pobreza energética, no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2022, entre cerca de 60 medidas.

Em Bruxelas, para participar na reunião do Conselho Europeu e já depois de mais uma ronda negocial, o primeiro-ministro diz que o Governo vai fazer tudo ao seu alcance para chegar a um acordo sobre o Orçamento, mas adverte que “um acordo não se obtém a qualquer preço”. O executivo indica avanços em sete das nove propostas dos bloquistas, mas o partido contrapõe que são insuficientes ou inexistentes.

O PCP anuncia uma reunião do Comité Central do partido, no domingo, para avaliar a situação político-social do país.

À noite, já em Lisboa, António Costa apresenta um pedido de “desculpas” às confederações patronais, por intermédio do presidente da CIP, por o Governo ter aprovado duas medidas na área do trabalho sem antes as ter apresentado em concertação social. Estas medidas fazem parte do 'bolo' de medidas extraorçamentais da qual os parceiros faziam depender a aprovação do OE2022.

 

- 23 de outubro, sábado

O Governo reúne-se pela manhã com os parceiros em São Bento, para uma última ronda negocial antes da entrada na semana da votação da proposta.

Fonte do BE anuncia que não houve avanços nas reuniões e que o partido está a ponderar confirmar o voto contra o documento, mas “até à votação na generalidade, estará aberto à negociação”.

O PCP rejeita fazer comentários e remete explicações para a conferência de imprensa de segunda-feira, após a reunião do órgão máximo entre congressos.

 

- 24 de outubro, domingo

BE e PCP reúnem os órgãos máximos entre congressos com a proposta orçamento para 2022 no centro do debate.

A meio da tarde, no final da reunião da Mesa Nacional, a coordenadora bloquista, Catarina Martins, revela em conferência de imprensa que o partido votará contra o orçamento se até quarta-feira “o Governo insistir em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços”, mantendo, no entanto, disponibilidade negocial porque “ainda há tempo”.

Catarina Martins apelidou ainda de “irresponsabilidade” a eventualidade de o Governo não querer chegar a um entendimento com os bloquistas que permita viabilizar a proposta.

O Governo convoca uma conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros para cerca de uma hora depois das declarações da dirigente do BE e lamenta o anúncio do Bloco de Esquerda, contestando a descrição feita pela líder sobre o conteúdo do documento e o processo negocial.

Neste dia o Presidente da República reafirma a convicção na aprovação do documento e alerta que é a única maneira de impedir a dissolução do parlamento.

 

- 25 de outubro, segunda-feira

O PAN e as duas deputadas não inscritas anunciam a abstenção na votação de quarta-feira. Inês Sousa Real, porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza, diz que, “partindo de uma posição responsável e de diálogo, iria abster-se na generalidade”, mas alerta que continua "tudo em aberto” em relação à votação final global.

Alegando também o “voto responsável” para justificar abstenção, Cristina Rodrigues disse esperar o acolhimento de novas propostas na fase de especialidade. Já Joacine Katar Moreira abstém-se “na esperança” de que o documento tenha “uma maior viragem à esquerda”.

Cerca das 12:00, na sede do PCP, o secretário-geral comunista anuncia que o partido vai votar contra a proposta na generalidade, sustentando que o país “não precisa de Orçamento qualquer”.

Jerónimo de Sousa alega que “os compromissos e sinais” dados pelo Governo levam a esta posição, uma vez que na ótica dos comunistas o documento não responde aos problemas do país, apesar de haver “meios e condições” para o fazer.

O dirigente comunista disse também duvidar de que haja um “golpe de asa” que faça o PCP alterar o sentido de voto.

A coordenadora do BE diz que estranhou “alguma indisponibilidade” manifestada domingo pelo Governo para continuar a negociar com o partido até à votação na generalidade do Orçamento do Estado, prometendo “gelo nos pulsos” para responder pelo país.

Numa reação no parlamento à posição do PCP, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares lamenta o voto contra a proposta de Orçamento do Estado, considerando que o Governo nunca antes tinha ido tão longe nas negociações com os comunistas.

O Governo também anuncia a suspensão da caducidade da contratação coletiva sem prazo, cedendo um pouco mais a uma das principais reivindicações dos comunistas.

Duarte Cordeiro também anuncia que foi convocada uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para avaliar a situação política do país.

O PEV, último parceiro que ainda não tinha anunciado o sentido de voto, desfaz o tabu com a confirmação do voto contra, lamentando que o Governo “tenha desistido” de procurar entendimentos.

 

- 26 de outubro, terça-feira

No arranque do primeiro dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, anuncia uma reunião em paralelo com os líderes parlamentares para avaliar os possíveis cenários políticos para os próximos meses e decidir sobre o funcionamento do parlamento.

No plenário, o primeiro-ministro, acompanhado pelos restantes elementos do Governo, apresenta o Orçamento do Estado e defende-o contras as críticas apontadas da esquerda à direita. António Costa pediu a reedição do compromisso feito em 2015, sustenta a recuperação económica e melhores rendimentos, mas com “contas certas”, e anuncia que não se demite em caso de 'chumbo'.

A coordenadora bloquista diz que Governo “não quer” ver o Orçamento aprovado, o PCP reivindica uma resposta global e concertada e critica a insuficiência no aumento do salário mínimo. O presidente social-democrata diz que Costa ultrapassou as “linhas vermelhas” de Mário Soares pela dependência dos partidos à esquerda.

Ao final do dia, o Presidente da República revela que encetou “diligências” até ao último momento no sentido de encontrar um ponto de convergência entre o Governo e os parceiros de esquerda e PAN.

 

- 27 de outubro, quarta-feira

Depois de várias horas de debate ao longo de dois dias, os partidos e deputados únicos encerram a discussão na generalidade da proposta orçamental do Governo. Pela IL, João Cotrim de Figueiredo responsabilizou “toda a esquerda” pela crise política desencadeada, enquanto o deputado único do Chega, André Ventura, diz que o provável 'chumbo' é a morte do Governo e da 'geringonça'.

O deputado ecologista José Luís Ferreira reafirma o voto contra e diz que a proposta “não tem ponta por onde se lhe pegue”.

Já o CDS-PP, através de Cecília Meireles, diz que a última coisa de que o país precisava neste momento era de uma crise política, enquanto a porta-voz do PAN diz que “fazer oposição não é só votar contra” e critica as posturas à esquerda.

O líder parlamentar comunista, João Oliveira, diz que “esteve nas mãos” do Governo “até aos últimos dias” encontrar uma maneira de viabilizar o Orçamento, mas não o fez. A coordenadora do BE apontou o dedo a António Costa, referindo que o primeiro-ministro preferiu romper com os parceiros e criar uma crise política.

Já o presidente do PSD classificou de “errática” a postura do Governo pela “compra de votos” ao BE e ao PCP.

O PS, sozinho na aprovação do Orçamento, diz que os portugueses dirão “como foi um erro 'chumbar'” o Orçamento e critica os antigos parceiros.

A Assembleia da República rejeita a proposta na generalidade com os votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, IL e Chega, abstenções de PAN e das duas deputadas não inscritas e voto favorável da bancada socialista.

À saída do plenário, o primeiro-ministro confirma que manterá o Governo mesmo em regime de duodécimos.

O Presidente da República recebe durante a noite o presidente do parlamento e o primeiro-ministro, mas também anuncia audiências com os partidos no dia 30 de outubro e convoca uma reunião do Conselho de Estado para 04 de novembro.

 

- 28 de outubro, quinta-feira

A Comissão Europeia diz que vai precisar de fazer algumas consultas com as autoridades portugueses no sentido de aferir como proceder com a avaliação orçamental de Portugal na sequência da rejeição do Orçamento do Estado.

Durante o 'briefing' do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, diz que o “Governo tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance” no quadro da decisão do Presidente da República sobre a crise política, mas admite “algumas limitações” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Ao final do dia, o primeiro-ministro remete para o chefe de Estado quaisquer questões relacionadas com a marcação das eleições antecipadas.

Já o secretário-geral do PCP diz que Marcelo Rebelo de Sousa tem de “assumir a responsabilidade” pelas eleições que decidiu “sem necessidade”.

 

- 30 de outubro, sábado

O Presidente da República recebe os partidos com representação parlamentar em Belém para os ouvir sobre datas possíveis para as eleições legislativas.

A Iniciativa Liberal pede que se realizem antes de 30 de janeiro, mas os restantes partidos, exceto o PAN, que apontou também para o final de janeiro ou até no início de fevereiro, consideram que deveriam ocorrer em 16 de janeiro.

 

- 31 de outubro, domingo

Em Vila Real, Marcelo Rebelo de Sousa anuncia que vai falar ao país no dia 04 de novembro sobre a crise política que vai originar o processo de dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições legislativas.

 

- 02 de novembro, terça-feira

Eduardo Ferro Rodrigues transmite a Marcelo Rebelo de Sousa que a data das eleições não é irrelevante para a situação “interna” de alguns partidos.

Por seu turno, o Presidente da República diz ser relevante auscultar os conselheiros de Estado sobre a dissolução e que a decisão sobre a data das eleições apenas ocorrerá posteriormente.

No mesmo dia, o chefe de Estado diz que a data escolhida vai ser a “mais razoável” e que não vai ter em conta os processos eleitorais internos dos partidos.

O secretário-geral comunista defende que o PS está à procura da maioria absoluta “para se libertar da influência do PCP”, mas apontou que “há outras saídas” da crise política sem ser eleições antecipadas.

 

- 03 de novembro, quarta-feira

O Conselho de Estado reúne-se para avaliar a situação política nacional e para debater a dissolução da Assembleia da República, antes de o Presidente da República falar ao país, na quinta-feira.

Mais de 100 personalidades do centro-direita endereçam uma carte ao chefe de Estado a pedir tempo para a reorganização dos partidos à direita, uma vez que PSD, CDS-PP, IL e Chega têm previstos atos eleitorais para decidir os órgãos dos partidos nos próximos dois meses.

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