Comité da Convenção de Aarhus investiga se APA violou lei ao reter informações sobre projeto de lítio da Mina do Barroso, Boticas

Comité da Convenção de Aarhus investiga se APA violou lei ao reter informações sobre projeto de lítio da Mina do Barroso, Boticas
| Norte
Porto Canal com Lusa

O Comité de Conformidade à Convenção de Aerhus admitiu hoje uma reclamação de ONG que acusam a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de violar a lei, ao reter informações sobre o projeto de lítio da Mina do Barroso, Boticas.

“Na decisão de admissão do caso hoje tomada, o Comité de Cumprimento da Convenção de Aarhus seguiu a posição das ONGs [organizações não governamentais] e dos observadores presentes nas audiências, e irá investigar mais aprofundadamente a potencial violação da Convenção de Aarhus por parte da Agência Portuguesa do Ambiente”, informou, em comunicado, a MiningWatch Portugal.

Em causa está o caso apresentado pela Fundação Montescola, uma ONG espanhola com sede na Galiza, considerando a possível má conduta da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao reter informação ambiental sobre o projeto de lítio da Mina do Barroso, nas freguesias de Dornelas e Covas do Barroso, no concelho de Boticas.

Em janeiro deste ano, a Montescola solicitou o acesso ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado à APA pelo proponente do projeto, a Savannah Resources.

O Comité de Conformidade à Convenção de Aarhus comunicou hoje a admissão preliminar de um processo contra uma autoridade pública em Portugal, sendo a primeira vez que tal acontece desde a sua implementação.

A Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente - conhecida habitualmente como Convenção de Aarhus - foi adotada em 25 de junho de 1998, na cidade dinamarquesa de Aarhus, durante a 4.ª Conferência Ministerial "Ambiente para a Europa".

“Uma vez que a APA decidiu não divulgar a informação requerida, a Montescola, depois de avançar com uma ação judicial contra o Ministério do Ambiente, recorreu ao Comité da Convenção de Aarhus, em Genebra, em maio de 2021”, esclareceu a MiningWatch Portugal.

Num parecer emitido em abril, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) decidiu, segundo a ONG, que a APA deveria dar acesso às informações solicitadas e que tal consulta pelo público não se deveria limitar a períodos de consulta pública conduzidos pela APA.

“Apesar da decisão da comissão, a APA continuou a recusar a divulgação dos documentos solicitados”, apontou.

A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) colocou, no início de outubro, em consulta pública o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa (PPP) de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal. O período de consulta pública inicialmente previsto até ao dia 10 de novembro foi, entretanto, prorrogado até 10 de dezembro.

Em Boticas, o projeto está a ser promovido pela empresa Savannah Lithium, Lda, que prevê uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto numa área prevista de 593 hectares.

No âmbito da consulta pública do EIA da Mina do Barroso, que terminou em julho, foram efetuadas 170 participações e a decisão final vai ser anunciada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O relatório de avaliação ambiental preliminar do PPP de Lítio, colocado em consulta pública, identificou “alguns riscos” nas oito potenciais áreas do Norte e Centro do país, reconhecendo ainda assim ser uma oportunidade para a “descarbonização da economia”.

“Da avaliação efetuada constatou-se, ainda que potenciais, alguns riscos e oportunidades de melhoria, que deverão ser devidamente acautelados no âmbito da implementação do programa”, adianta o documento.

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