Lisboa, 22 out 2021 (Lusa) - As quatro confederações patronais anunciaram hoje que decidiram suspender a sua participação nas reuniões da Concertação Social e solicitar uma audiência ao Presidente da República, perante a "desconsideração do Governo pelos parceiros sociais" na discussão sobre legislação laboral.

A posição foi tomada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), depois de o Conselho de Ministro ter aprovado na quinta-feira alterações laborais que não foram discutidas com os parceiros sociais.

"A CAP, CCP, CIP e CTP decidiram suspender a sua participação nas reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) e solicitar uma audiência ao senhor Presidente da República para comunicar de uma forma clara as suas discordâncias e preocupações", pode ler-se num comunicado conjunto.

As quatro confederações empresariais dizem que foi com "surpresa" que viram aprovadas no último Conselho de Ministro, alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, nomeadamente o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias.

Esta situação "constitui um claro atropelo a um efetivo processo de Concertação Social", consideram as confederações.

"Estamos preocupados com esta menorização, com esta desconsideração do Governo pelos parceiros sociais e, em particular, pelas confederações empresariais e iremos avaliando a situação em função da sua evolução", disse à Lusa o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

Segundo os representantes dos empregadores, o Governo deu por concluída a discussão da Agenda do Trabalho Digno no dia 20 de outubro e, no dia seguinte, aprovou o documento no Conselho de Ministros contendo "novas medidas".

Nas reuniões com os parceiros sociais, "ao invés de tentar uma aproximação às preocupações e propostas das confederações de empregadores, o Governo foi apresentando documentos, com um número variável de medidas claramente associadas à negociação política do Orçamento do Estado, medidas cujo conteúdo é revelador de uma enorme insensibilidade às preocupações do tecido empresarial", sublinham ainda.

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