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Julgamento de providência cautelar contra despedimentos no Santander adiado para dia 28

| Norte
Porto Canal com Lusa

Redação, 14 out 2021 (Lusa) -- A audiência de julgamento da providência cautelar contra o despedimento coletivo no Santander Totta foi hoje adiada para dia 28, a pedido dos sindicatos, para que possam "analisar e responder" à contestação entregue na quarta-feira pelo banco.

Segundo adiantou à agência Lusa o presidente do Mais Sindicato, António Fonseca, "a audiência não aconteceu porque o Santander apresentou uma contestação ontem [quarta-feira] ao final do dia", que só hoje de manhã foi entregue aos sindicatos.

"É um processo enorme, com mais de 200 páginas, e pedimos que nos dessem um tempo para analisar e responder àquilo que o Santander Totta apresentou", avançou, acrescentando que "o juiz autorizou".

De acordo com o dirigente sindical, os sindicatos têm agora "até dia 21 para dar a resposta", tendo ficado marcada uma nova audiência para dia 28 de outubro, às 10:00, no Tribunal do Trabalho de Lisboa.

As providências cautelares interpostas pelos sindicatos bancários da UGT Mais Sindicato, pelo Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN) contra os despedimentos coletivos no BCP e no Santander Totta tiveram resposta diferente por parte da justiça, com o tribunal a recusar a primeira e a aceitar a segunda.

Num comunicado divulgado no passado dia 06, os sindicatos indicaram que, no caso do BCP, o tribunal decidiu liminarmente não aceitar a providência cautelar interposta pelos sindicatos, "por alegada ausência de prejuízos de difícil reparação".

Manifestando-se inconformados com esta decisão, os sindicatos afirmaram que vão interpor recurso da mesma.

Já no caso do Santander Totta, a providência cautelar contra o despedimento coletivo "foi liminarmente aceite", tendo ficado marcada para hoje a audiência de julgamento, no Tribunal do Trabalho de Lisboa.

Estas providências cautelares foram entregues em 30 de setembro, com os sindicatos a considerarem que está a ser feita uma "instrumentalização de um expediente legal para a aplicação de uma sanção a todos os que não aceitaram sair do banco por reforma ou rescisão por mútuo acordo".

No comunicado emitido em 06 de outubro, as três estruturas sindicais apelaram a ambas as instituições bancárias para que "suspendam de imediato qualquer ato relativo aos ilícitos e ilegais despedimentos que estão a promover".

Os principais bancos a operar em Portugal têm estado este ano a fazer processos de reestruturação, que passam nomeadamente pela saída de milhares de trabalhadores.

BCP e Santander Totta têm os processos mais 'agressivos', com despedimentos coletivos.

O BCP anunciou que vai fazer um despedimento coletivo de 62 trabalhadores. Quanto a outras saídas, o banco chegou a acordo com cerca 700 trabalhadores para saírem por rescisão por mútuo acordo, reforma antecipada e pré-reforma.

Já o Santander Totta pretende a saída de 685 trabalhadores. Fonte oficial do banco disse à Lusa em setembro que já foi acordada a saída com mais de 400 trabalhadores (reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo). A mesma fonte referiu que o banco continua a querer chegar a um acordo com os trabalhadores que evite o despedimento.

Mais de 200 trabalhadores do Santander Totta foram contactados para serem abrangidos por despedimento coletivo, segundo informações recolhidos pela Lusa.

PD (LT/JE/IM)// CSJ

Lusa/Fim

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