O ministro do Ambiente e da Ação Climática disse hoje que a estrutura de betão construída sobre o areal da Praia do Ourigo, no Porto, "é inaceitável" e "agora trata-se de a tirar de lá".

João Pedro Matos Fernandes defendeu que "é inaceitável aquela construção" e admitiu que "o Ministério do Ambiente e as suas estruturas administrativas também estiveram mal neste processo".

"Não consigo entender como é que, em tempo de alterações climáticas, alguém acha que pode promover e licenciar aquela estrutura ali", considerou, acrescentando que "agora trata-se de a tirar de lá".

O governante falava hoje aos jornalistas, depois de ter dado uma lição de sapiência na sessão solene de início do ano letivo na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, sobre o tema "Sustentabilidade: investir no presente".

A responsabilidade por aquela obra é da Agência Portuguesa do Ambiente, já tinha afirmado o responsável pela tutela em julho, e voltou a frisar hoje.

Por se tratar de uma estrutura em betão, o apoio de praia em causa gerou uma onda de contestação, tendo levado várias forças políticas a pedir o embargo da obra e a APA, em 07 de junho, a mandar suspender e ordenar a demolição do equipamento.

A Inspeção-Geral do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) arquivou o inquérito (aberto por ordem do ministro do Ambiente) à atuação das entidades envolvidas na aprovação da obra polémica na Praia do Ourigo, considerando que a APA desencadeou procedimentos tendentes à reposição da legalidade.

O documento aponta incoerências na atuação da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e defende que a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que concessionou o espaço por 20 anos, não o podia ter feito.

A IGAMAOT diz ainda não existirem evidências de que a ARHN, no âmbito do procedimento de controlo prévio do município, tenha efetuado uma avaliação da solução construtiva proposta de natureza fixa e permanente.

Acrescenta ainda que tal informação, ao contrário da primeira de sentido negativo, "omite qualquer referência ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho (POOC-CE), suscitado num primeiro momento e que, em 2016, se encontrava em elaboração.

Por outro lado, a IGAMAOT considera que, mesmo o local não estando sujeito às prescrições do POOC-CE, o apoio de praia em questão "não poderia ser admitido, por se situar numa área potencial de riscos naturais", como tal reconhecido pela APA, no parecer de maio deste ano, que propôs a revogação do parecer favorável condicionado por ela emitido em 2017.

O relatório refere também que a empresa MGM, a quem foi atribuída, em 2019, a licença para ampliação do bar na Praia do Ourigo, no Porto, do qual foi concessionário, foi declarada insolvente em 2015, facto que impunha a caducidade da concessão.

Em comunicado, em 31 de maio, o promotor, que pretendia construir um 'Beach Club' na praia do Ourigo, situada junto à zona da Foz do rio Douro, avisava que, "a concretizar-se o referido propósito revogatório, o mesmo constituirá causa de incalculáveis danos materiais e reputacionais que os responsáveis pelo mesmo terão, necessariamente, que suportar".

Além da IGAMAOT, a APA procedeu à abertura de um inquérito interno.