Praia, 28 jul 2021 (Lusa) - O PAICV, principal partido da oposição cabo-verdiana, acusou o Governo de ter elaborado um Orçamento do Estado irrealista, pensado para as eleições legislativas, e que o Retificativo proposto não se ajusta à "situação complexa" que o país vive.

"Estamos diante de uma proposta de Orçamento Retificativo da opacidade, do despesismo, da dívida e do défice", afirmou esta manhã o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), João Batista Pereira, na abertura do debate sobre a revisão orçamental para 2021, no parlamento, que o Governo justifica com a ausência de retoma do turismo devido à pandemia de covid-19.

Na sua intervenção, o deputado e líder parlamentar disse que aquando da discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2021, "era certa a recessão económica", como "era certa a perda de receitas".

"Todavia, estas certezas foram convertidas em incertezas pelo Governo, apenas para que pudesse ter margens para o seu despesismo tentador para um contexto eleitoral [legislativas de 18 de abril], mas a todos os títulos desaconselhável pela situação real do país", criticou.

"Estava mais preocupados em ganhar a todo o custo as eleições legislativas de abril", disse ainda João Batista Pereira, sobre as eleições legislativas que voltaram a dar a maioria ao Movimento para a Democracia (MpD), que suporta o Governo liderado pelo primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva.

"A retoma infelizmente não aconteceu, os turistas não vieram, a arrecadação fiscal está a ficar abaixo do projetado, a economia cresceu menos do que o previsto, o apoio às famílias e às empresas continuam sendo necessários. No fundo, as estimativas saíram furadas, como explicado na proposta de Orçamento Retificativo", criticou o líder parlamentar do PAICV.

"Definitivamente, não vale a pena governar para as estatísticas, pois a realidade dura e crua é aquela que nos é dada pela economia real", afirmou ainda.

"Estamos em período de ressaca eleitoral. Damos de barato esse argumentário", retorquiu depois o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmando que essa posição "já não convence os cabo-verdianos".

Já o líder parlamentar do MpD, João Gomes apontou que é "fundamental" proteger as famílias e as empresas nesta crise financeira e sanitária, assumindo que isso é assegurado nesta proposta orçamental.

"Temos de nos adaptar à situação real que vivemos hoje. A retoma não ocorreu, como foi dito aqui, de facto, como o esperado. Os turistas não vieram, é uma verdade. A arrecadação fiscal está muito abaixo do projetado", afirmou.

"Destacamos a contenção das despesas do Estado, em cerca de 2.781 milhões de escudos [24,3 milhões de euros", disse ainda João Gomes.

O deputado e líder parlamentar do partido que suporta o Governo apelou à "defesa dos interesses" da população, face ao "contexto difícil" que o país atravessa, alertando que "por vezes é mais fácil estar de fora e não estar associado a um Governo que pode ter de passar por situações difíceis".

Durante o debate da proposta orçamental que se iniciou hoje, o presidente da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), António Monteiro, sublinhou que a gestão cabe ao Governo, mas que o partido está disponível para apresentar propostas para melhorar o documento, embora lamentando o corte para metade nas verbas previstas para obras em água e saneamento este ano.

Nesta proposta orçamental, o Governo propôs a revisão do limite legal do endividamento público interno, para colmatar a quebra de receitas fiscais face ao estimado no Orçamento em vigor (-12,2%), medida que depende de uma maioria de dois terços no parlamento, e com isso dos votos favoráveis do MpD e do PAICV.

Contudo, o líder parlamentar do PAICV afirmou que esta proposta de Orçamento Retificativo "não está ajustada" à situação "complexa" que Cabo Verde vive, "não é realista" e apontou um "esforço fraco" do lado da contenção de despesas.

Criticou o aumento da "máquina pública", nomeadamente com um Governo -- empossado para a nova legislatura em maio - de "dimensão histórica", ao que se seguiu a "criação de cada vez mais estruturas administrativas para acomodar os 'jobs for the boys'".

Na sua intervenção, João Batista Pereira afirmou na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021, em dezembro, o Governo e a maioria que o suporta "fizeram orelhas moucas" às propostas da oposição, "demonstrando que estavam mais preocupados com as eleições do que com a situação real do país".

"O Orçamento aprovado foi de um eleitoralismo primário nunca antes visto (...) Passadas as eleições, eis que o país é confrontado com o que nos quiseram esconder", criticou.

O parlamento cabo-verdiano começou hoje a discutir a proposta de lei do Orçamento Retificativo para este ano, que devido à crise provocada pela ausência de retoma do turismo revê em baixa a previsão de crescimento económico para 2021.

A proposta de revisão orçamental prevê a revisão em baixa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para de 3,0% a 5,5%. No Orçamento ainda em vigor estava previsto um crescimento económico de 6,8% a 8,5%, cenário afetado pela demora na retoma da procura turística, devido às limitações impostas para conter a pandemia de covid-19, prevista agora para o segundo semestre.

No quadro do Orçamento do Estado em vigor, o Governo previa atingir este ano níveis da procura turística idênticos aos de 2011, "mas que, em face aos dados atuais, a previsão é revista para os níveis registados em 2005".

A proposta de revisão orçamental para este ano, que será votada na quinta-feira, está orçada em cerca de 78 mil milhões de escudos (707,4 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, um aumento de 0,1% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.

Prevê um endividamento público total de 23 mil milhões de escudos (cerca de 208 milhões de euros), com o Governo a estimar um 'stock' da dívida pública equivalente a 158,6% do PIB até final de 2021.

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