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MP arquiva queixa-crime apresentada pela Recivalongo contra Câmara de Valongo

| Norte
Porto Canal com Lusa

Valongo, Porto, 08 jul 2021 (Lusa) -- O Ministério Público de Valongo arquivou a queixa-crime apresentada pela Recivalongo contra o presidente da Câmara de Valongo, a propósito das diversas ações e declarações públicas de José Manuel Ribeiro contra o funcionamento do aterro, revelou hoje o município.

Em comunicado, a autarquia relembra que a queixa-crime "visava também a Câmara Municipal de Valongo e desconhecidos, estando em causa os crimes de instigação pública a um crime, atentado contra o Estado de Direito e abuso de poder".

Em setembro de 2020, em comunicado enviado à Lusa, a Recivalongo anunciou ter avançado com cinco processos-crime pedindo a perda de mandato, por abuso de poder político, difamação e incumprimentos do Plano Diretor Municipal, do presidente da Câmara de Valongo e executivo.

As queixas foram apresentadas no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.

O aterro em Sobrado é gerido desde 2007 pela Recivalongo, que começou a ser acusada em 2019 de "crime ambiental" pela população, pela associação ambientalista Jornada Principal e pela Câmara Municipal após ter sido detetado que detinha "mais de 420 licenças para tratar todo o tipo de resíduos".

O assunto avançou, entretanto, para os tribunais com ações apresentadas por ambas as partes.

De acordo com o despacho da Procuradora citado pela câmara, "... a atuação de acordo com o arguido é legítima, representando a vontade da população que o elegeu de que o aterro existente em Sobrado não é benéfico para a saúde dos seus habitantes nem para o meio ambiente".

Lê-se ainda no despacho de arquivamento que o MP considera "que a atuação do arguido se insere no direito que lhe assiste de liberdade de expressão, informação e de indignação".

Recorda a autarquia que "por diversas vezes José Manuel Ribeiro denunciou publicamente a ilegalidade das licenças urbanísticas e ambientais atribuídas ao Aterro, manifestando-se contra o atual modo de funcionamento daquelas instalações que a seu ver, não cumprem as regras legais que protegem o Ambiente, a Saúde, a Segurança e a Qualidade de Vida das populações residentes, que diariamente são confrontadas com maus cheiros, pragas de mosquitos e perturbações na saúde das pessoas mais fragilizadas".

O autarca já "requereu ao Ministro do Ambiente que encetasse as necessárias diligências para o encerramento definitivo do aterro, bem como a fiscalização do seu atual funcionamento, designadamente quanto à deposição de resíduos importados, resíduos perigosos, nomeadamente amianto, e ainda a descarga de águas lixiviadas no sistema público de águas residuais", acrescenta o comunicado.

"Esta foi mais uma vitória das forças do bem, nesta longa batalha que só venceremos no dia que o aterro de Sobrado for definitivamente encerrado e descontaminado", considerou José Manuel Ribeiro na reunião de câmara de hoje, onde deu conhecimento deste despacho ao executivo.

A Lusa tentou obter uma reação da empresa, mas até ao momento não foi possível.

JFO // MSP

Lusa/fim

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