Lisboa, 22 jun 2021 (Lusa) -- O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho recolheu mais de 100 contributos durante a consulta pública, disse hoje o secretário de Estado do Trabalho e Formação Profissional, e a versão final ficará concluída no final do mês.

Falando no encerramento de um 'webinar' sobre o Livro Verde, cuja consulta pública arrancou em 02 de junho e termina hoje, o secretário de Estado Miguel Cabrita precisou que aquela centena de contributos partiu de especialistas, empresas, parceiros sociais e também de contributos individuais, entre outros.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou terem sido recebidas "propostas da sociedade civil e dos organismos públicos", sublinhando que as mesmas "serão reunidas" a partir desta quarta-feira, "em conjunto com os coordenadores científicos" [do Livro Verde], com o objetivo de ter "a versão final concluída até ao final deste mês".

Essa versão será primeiro partilhada com os parceiros sociais, para depois ser tornada pública, segundo indicou a mesma fonte oficial.

Miguel Cabrita salientou que a concretização deste Livro Verde permitiu que o processo tivesse chegado agora ao ponto que se tinha almejado, ou seja, o de conseguir "ter uma base" de reflexão "para um debate informado, aprofundado e também consequente, que é a fase que se segue".

Este 'webinar', realizado no dia em que a consulta pública termina, incluiu um debate sobre o futuro do trabalho e mudança tecnológica, durante o qual Tomás Belchior, da Uber, considerou não ser uma boa solução a presunção de laboralidade dos trabalhadores das plataformas digitais.

"A presunção de laboralidade é um risco", referiu, acentuando que o acesso "fácil ao mercado de trabalho" para pessoas com dificuldade em ter um emprego "é uma porta aberta" para o mercado de trabalho.

Carvalho da Silva, do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social, que participou num segundo debate sobre "velhos e novos desafios", referiu-se à precariedade laboral como "um drama" e chamou a atenção para o facto de o teletrabalho poder estar a "ser indutor de novos dualismos perigosos".

O Livro Verde, que foi apresentado pelo Governo na Concertação Social no final de março, deverá servir de base para a regulamentação de matérias laborais, como o trabalho à distância e o teletrabalho ou o trabalho nas plataformas digitais.

Em 13 de maio, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu, no parecer que emitiu sobre o Livre Verde, que se devem facilitar as reestruturações empresariais, aliviando os limites legais às rescisões por acordo, e alargar as reformas por desgaste rápido a profissões como os motoristas de longo curso.

No mesmo dia, a CGTP criticou o documento por não ter em conta a atual situação laboral, não evoluir na regulamentação do trabalho e prosseguir o modelo de desregulação e flexibilização das relações laborais.

Já a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apontou que a compensação pelo aumento dos custos com o teletrabalho deve ser definida por acordo entre trabalhador e empregador.

A UGT, por seu turno, disse que o Livro Verde se afasta da realidade do mercado laboral português, está demasiado centrado nas novas realidades e fenómenos, passando ao lado do modelo de baixos salários e precariedade.

O Livro Verde tem como coordenadores científicos Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray.

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