Santarém, 11 jun 2021 (Lusa) -- O presidente do CDS quer que António Costa venha "à liça explicar" porque é que, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, pôs em prática, em 2011, o decreto-lei que institui o envio de dados de promotores de manifestações.

Francisco Rodrigues dos Santos, que visitou hoje a Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, afirmou que o primeiro-ministro "não pode continuar em modo avestruz e tem de vir à liça explicar porque é um decreto-lei de 74 só foi implementado em 2011", numa referência ao caso do envio de dados, pela Câmara de Lisboa à Embaixada da Rússia, de três ativistas russos promotores de uma manifestação realizada na capital portuguesa.

"António Costa não pode fazer de conta que não é nada com ele e tem que dar também uma explicação aos portugueses e responder perante a autoria da implementação desta prática altamente perigosa", disse.

O primeiro-ministro, António Costa, foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa entre 2007 e 2015.

Questionado sobre a informação de que o funcionário da Câmara de Lisboa que foi responsável pelo envio dos dados é militante do CDS, o líder centrista afirmou que, "numa Câmara Municipal, o primeiro responsável é naturalmente o presidente da Câmara" e que "os serviços cumprem ordens".

"Agora só faltava dizer que a culpa é do CDS. Sei que para o Partido Socialista é muito normal, porque a culpa morre sempre solteira e não há consequências políticas nem as lideranças socialistas assumem os erros que praticam", declarou, frisando que "não vale a pena" desviar "o foco" da questão central.

Francisco Rodrigues dos Santos reafirmou que o presidente da Câmara de Lisboa, o socialista Fernando Medina, "não se pode ficar por um pedido de desculpas", pois isso "não absolve o crime e não protege a vida destas vítimas denunciadas ao regime de Putin", que "mata os opositores políticos".

Para o líder do CDS, Medina deve colocar "o lugar à disposição ou então ser removido pelo voto" e, por outro lado, "deve ser apresentada queixa à Procuradoria-Geral da República para averiguar responsabilidades criminais", devendo a Administração Interna assegurar a proteção dos ativistas.

Rodrigues dos Santos salientou ainda o reconhecimento de que não terá sido a primeira vez que ocorreu esta situação, apontando situações idênticas com manifestantes cujos dados foram enviados para países como a China, a Venezuela e Cuba.

Os jornais Expresso e Observador noticiaram na quarta-feira que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

Em conferência de imprensa, ao fim da manhã de quinta-feira, Fernando Medina admitiu que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu "desculpas públicas" e assumiu que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".

Os três ativistas russos, cujos dados foram partilhados, anunciaram que vão apresentar uma queixa na justiça contra a câmara municipal.

Na conferência de imprensa, o autarca explicou que a partilha de dados resultou de "um funcionamento burocrático" da autarquia sobre realização de manifestações, entretanto já alterado em abril: Os promotores de uma qualquer manifestação devem comunicá-la à câmara até 48 horas antes da data, indicando o local, hora e dados de quem organiza.

Esses dados são partilhados com a PSP, o Ministério da Administração Interna e "as entidades onde a manifestação se vai realizar", explicou Fernando Medina. Neste caso, a entidade era a embaixada da Rússia em Lisboa.

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