Boticas, Vila Real, 13 mai 2021 (Lusa) -- O presidente da Câmara de Boticas afirmou hoje que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Mina do Barroso "desvaloriza" as pessoas, é "impercetível", tem "inverdades" e adiantou ter pedido o prolongamento do prazo de consulta pública.

Fernando Queiroga disse à agência Lusa que o prazo de consulta pública do EIA da Mina Barroso, que decorre entre 22 de abril e 02 de junho, "é insuficiente" para "descascar" a documentação e, por isso, solicitou um prorrogamento à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

"No prazo de 30 dias úteis é humanamente impossível analisar 7.000 páginas", frisou, lembrando ainda que há documentação "que só agora" irá ficar disponível.

A Mina do Barroso situa-se em área das freguesias de Dornelas e Covas do Barroso e o projeto está a ser promovido pela empresa Savannah Lithium, Lda, que prevê uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto.

"Nós não acordamos contra o lítio, nós somos contra este tipo de exploração que vai fazer uma devassa brutal no concelho e isso é que não pode ser possível", frisou.

Fernando Queiroga criticou o EIA, considerando que "não é percetível", "tem muitas inverdades, incorreções" e "desvaloriza" as pessoas que vivem na área afetada.

"Esta confusão, pouca clareza, esta falta de transparência no EIA é que nos preocupa", reforçou.

No âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) em curso, a APA promoveu uma sessão de esclarecimentos na quarta-feira, que decorreu 'online' e juntou cerca de 130 participantes e a consultora responsável pelo EIA, e, no dia 19, decorrerá uma segunda sessão, em Boticas, para convidados institucionais.

O autarca referiu ter colocado várias questões durante a sessão, mas lamentou que "praticamente nenhuma foi respondida".

Fernando Queiroga apontou "coisas absurdas" ao estudo como "propor, para a redução das poeiras e das partículas que são nefastas para a saúde pública, levantadas pela passagem dos camiões, andar alguém atrás com uma mangueira a regar para não fazer poeira".

"É menorizar esta população", frisou.

Quanto às "inverdades" elenca a questão da água "em quantidade brutal" que é necessária para a lavaria. "Dizem que não precisam das águas que existem no subsolo, é tudo águas do São Pedro, da chuva (...) Mas, nos meses de verão há pouca chuva e então a mina fecha?", questionou.

No EIA, acrescentou, "desvalorizam as pessoas do território, dizem que tem uma população insignificante, residual e que, portanto, não afeta porque é pouca gente, desvaloriza, mas depois querem levá-las para verem a mina e passaram ali uma tarde a apreciarem os trabalhos, como se isso fosse possível".

E, na sua opinião, "falta ainda informação" sobre os impactes em Ribeira de Pena, concelho localizado a jusante da mina.

Também a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) disse ter saído da primeira sessão de esclarecimento da Mina do Barroso "como entrou", ou seja, "pouco esclarecida relativamente às dúvidas e cada vez mais esclarecida sobre a ineficiência destes mecanismos de participação".

Em comunicado, a organização considerou ter assistido a "uma consulta inconsulta" e apontou um conjunto de questões "que não foram respondidas", como a "compatibilidade da Mina do Barroso com a declaração de Património Agrícola Mundial vigente no concelho de Boticas".

A associação disse que a "consultora não respondeu às questões sobre a metodologia para avaliação de impactes na qualidade do ar", foi "incapaz de responder a várias questões sobre emissões de dióxido de carbono (CO2) do projeto" e também "não foram respondidas questões relativas à recolha de dados sobre o lobo ibérico".

Segundo a UDCB, faltaram esclarecimentos "sobre como e quando foram recolhidos os dados utilizados no EIA uma vez que há dois anos que não existe autorização de acesso à maioria dos terrenos da área de concessão".

O projeto da Savannah tem como foco principal a produção de concentrado de espodumena, para posterior alimentação de estabelecimentos mineralúrgicos de processamento de lítio, tendo como subprodutos o feldspato e quartzo para alimentar a indústria cerâmica e vidreira.

Está prevista a instalação de um estabelecimento industrial (lavaria) de tratamento da mineralização, a exploração decorrerá num período de 12 anos e requererá de 201 a 243 trabalhadores e, segundo a empresa, o projeto propõe a partilha de benefícios e um plano de 'Boa Vizinhança', com a atribuição de 500 mil euros anuais para projetos na comunidade.

Fernando Queiroga disse que, neste momento, as ajudas diretas à agricultura nas duas freguesias afetadas são de 1,5 milhões de euros, apoios que se irão perder com a Mina do Barroso.

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