O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse hoje ser "inegável" associar que a venda das concessões das seis barragens transmontanas "precipitou" investimentos no valor 91,7 milhões em 10 concelhos deste território.

" É inegável que a venda das concessões das barragens precipitou este trabalho. Não consigo jurar que teria o mesmo empenho em apresentar a tempo estes investimentos escolhidos por vós, os autarcas”, vincou o governante.

João Pedro Matos Fernandes falava durante a cerimónia de apresentação do Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua, resultante da concessão de seis barragem instaladas na bacia hidrográfica Douro e que decorreu hoje em Mogadouro, no distrito de Bragança.

O Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua resultou da análise que um grupo de trabalho criado pelo Governo fez ao impacto da vendas de seis barragens transmontanas pela EDP à Engie, que anunciou um pacote de 91,7 milhões de euros, que contemplam 133 projetos em 10 municípios.

Para o ministro, estes investimentos não substituem outros que resultem da atribuição a estes territórios dos impostos que lhes forem devidos pela venda das barragens.

Referindo-se ao fundo resultante do trespasse da concessão das barragens, previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2021, o governante disse que "será criado e contará com os devidos impostos, se a autoridade tributária disser que há impostos a cobrar", vincou João Pedro Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente e Transição Energética disse ainda que o fundo está criado, faltando apenas regulamentá-lo.

O OE para 2021 prevê a criação de um fundo resultante do trespasse da concessão das barragens através do seu artigo 134.

"É criado o fundo resultante do trespasse da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua", pode ler-se no OE.

De acordo com o orçamento, o objeto e a gestão do fundo são definidos pelo Governo, por decreto-lei a publicar no prazo de 90 dias após o trespasse da concessão daquelas barragens, depois de ouvidos os municípios que fazem parte do território onde estão instaladas as seis barragens.

Por outro lado, de acordo com o OE para 2021, são transferidos para a titularidade do fundo os terrenos e edificações que não sejam indispensáveis à exploração das barragens, logo que ocorra a sua desafetação da entidade concessionária.

O OE, prevê ainda que metade das receitas correspondentes a novas concessões que o Estado venha a constituir sobre os mesmos aproveitamentos hidroelétricos ou as rendas legais ou contratuais devidas ou destinadas pelos concessionários são dirigidas aos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro ( Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Feiticeiro , Sabor e Tua) a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

Criados projetos de 91,7ME para 10 municípios transmontanos abrangidos por barragens vendidas

O grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar o impacto da venda de seis barragens transmontanas pela EDP à Engie anunciou hoje um pacote de 91,7 milhões de euros que contempla 133 projetos em 10 municípios.

O anúncio deste investimento do Estado foi feito numa sessão em Mogadouro, no distrito de Bragança, presidida pelo ministro do Ambiente e Transição Energética, João Matos Fernandes, em que foram elencados todos os investimentos para 10 concelhos abrangidos pelas seis barragens da bacia hidrográfica do Douro vendidas a um consórcio liderado pela francesa Engie por 2,2 mil milhões de euros. Os projetos têm um prazo de execução de seis anos.

O valor anunciado pelo grupo de trabalho, coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, não satisfaz todos os autarcas envolvidos, como destacou o presidente do município de Mogadouro, referindo que o pacote de investimentos "soube a pouco".

"A meio das reuniões dos grupo de trabalhos tínhamos cerca de 440 milhões de euros para os projetos. E estes projetos eram transversais aos 10 municípios abrangidos pelas seis barragens. Havia projetos como regadio ou reativação da linha férrea do Sabor que não foram contemplados e eram devidos”, disse Francisco Guimarães, à margem da apresentação do plano.

Segundo o autarca, a questão que agora se coloca é saber se a EDP ou a Movhera (atual concessionária das seis barragens) “estão dispostas a apoiar alguns destes projetos que fazem parte de um roteiro".

Este grupo é constituído por representantes dos ministérios do Ambiente, das Finanças e da Modernização do Estado, de organismos da administração pública e dos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor, abrangidos pela operação de venda dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua.

Por seu lado, o vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro, Nuno Gonçalves, disse que os 91,7 milhões anunciados são suficientes para os projetos anunciados.

"Fomos nós que identificámos estes projetos hoje apresentados. Mas todo este processo é um ponto de partida e não um ponto de chegada. Contudo, ficámos um pouco aquém do pretendido. Temos de envolver mais ministérios neste processo", vincou o também autarca de Torre de Moncorvo.

O presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás -os Montes, Artur Nunes, destacou a abertura de "uma janela de oportunidades" para o investimento neste território transmontano, na sequência do processo de concessão das seis barragens.

"À partida mostro-me satisfeito com o que foi proposto e foi aceite. Contudo, tem de ir mais além, com a participação de mais mistérios", vincou.

O grupo de trabalho teve como principal como função analisar e aprofundar os impactos da venda das seis barragens situadas na bacia hidrográfica do Douro, bem como apurar "os reais benefícios de que aqueles municípios poderão beneficiar" e elencar "eventuais medidas que permitam, da melhor forma, executar a norma acolhida na Lei do Orçamento de Estado para 2021".

De entre os 133 projetos anunciados, destacam-se intervenções ao nível do ciclo urbano da água (41 milhões de euros), da conservação da natureza e florestas (12,5 milhões de euros), da transição e eficiência energética (12,3 milhões de euros) ou da mobilidade sustentável (11,2 milhões de euros).

Numa nota de 14 de dezembro de 2020, o Ministério do Ambiente dava conta da primeira reunião de trabalho sobre o tema, que decorreu em Miranda do Douro. Foi então referido que o relatório teria de ser entregue pelo grupo de trabalho no prazo de 90 dias, mas o processo acabou por demorar quatro meses.