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Deslocações sem justificação a Galiza confinada puníveis com contraordenação

| Norte
Porto Canal com Lusa

O diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho disse hoje que as deslocações à Galiza podem ser puníveis com contraordenação por incumprimento das regras impostas na região, que continua em confinamento devido à covid-19.

"A Galiza está confinada em si mesma e quem sair ou entrar sem justificação está sujeito a uma contraordenação", afirmou hoje à agência Lusa, Fernando Nogueira.

Com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e os 16 concelhos galegos da província de Pontevedra (Espanha).

O responsável, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, adiantou "não ter conhecimento de nenhum caso de aplicação de contraordenação", mas alertou que é "preciso esperar até ao dia 09", dia em que Espanha decidirá eventual desconfinamento.

"A reabertura das fronteiras terrestres anunciada na semana passada pelo primeiro-ministro já é um avanço muito interessante, que não é de desvalorizar, sobretudo para os trabalhadores e as empresas transfronteiriças. Essa sempre foi a nossa luta maior. Agora quanto às restantes deslocações é preciso esperar até domingo, data apontada por Espanha para anunciar a reabertura das fronteiras com Portugal e França", sustentou o autarca independente.

O diretor do AECT Rio Minho destacou ainda a "indefinição" que a medida regista em Espanha, explicando que "há regiões autónomas que dizem que com o confinamento interno não se pode passar a fronteira e há outras que dizem que sim".

Apontou "o caso da Junta de Estremadura que publicou uma nota oficial a dizer que não há impedimento nenhum para passar para Portugal e vice-versa".

"A Junta da Galiza diz que continuam a ser obrigatórias deslocações justificadas tal como estão tipificadas na lei, tanto para circularem entre regiões autónomas, quer para fora da região", sustentou o autarca.

Na segunda-feira, o vice-presidente da Junta da Galiza disse que, apesar da reabertura das fronteiras terrestres em Portugal, aquela região autónoma espanhola permanece em confinamento e que as deslocações têm "de ser justificadas".

"É certo que o encerramento de fronteiras não é efetivo desde sábado, mas também é certo que, à data de hoje [segunda-feira], a Galiza, tal como quase todas as regiões autónomas, continua em confinamento. A entrada e saída da Galiza tem de ser justificada e, isso inclui a fronteira com Portugal", afirmou Alfonso Rueda, numa gravação áudio a que a Lusa teve acesso.

O responsável, que falava aos jornalistas à margem de uma cerimónia em Vigo, adiantou que a Junta da Galiza enviou uma carta ao ministro espanhol do Interior e ao Governo daquele país "a recordar que a Galiza continua em confinamento e que, por essa razão, as deslocações a Portugal têm de ser justificadas".

"Pedimos a colaboração, fundamentalmente à Guardia Civil e também à Polícia Nacional, para que se cumpram esses requisitos enquanto estiverem em vigor", disse o vice-presidente da Junta da Galiza.

"Se queremos ser coerentes, enquanto as medidas estiverem em vigor, devem ser mantidas e respeitadas", reforçou.

Do lado português, as fronteiras com Espanha estão abertas em todo o território nacional desde sábado, com controlos móveis feitos pelas forças de segurança para alertar os cidadãos provenientes de países de risco para a obrigatoriedade de quarentena, segundo o ministro da Administração Interna.

De acordo com uma notícia de sexta-feira da agência EFE, todas as comunidades autónomas de Espanha, exceto Madrid, Canárias e Baleares, decidiram manter cercas sanitárias, ao nível da comunidade, da província ou do concelho, até domingo, com vista a propagação da covid-19.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.214.644 mortos no mundo, resultantes de mais de 153,4 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.977 pessoas dos 837.457 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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(em atualização)

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