Avaliação de Impacte Ambiental da Mina do Barroso em consulta pública até junho

Avaliação de Impacte Ambiental da Mina do Barroso em consulta pública até junho
| Norte
Porto Canal com Lusa

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) para o projeto da Mina do Barroso, no concelho de Boticas, está em consulta pública entre hoje e 02 de junho, prevendo a exploração de lítio e outros minerais a céu aberto.

O projeto para a Mina do Barroso está a ser promovido pela Savannah Lithium, Lda. e é contestado pela população local, que criou a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), e pela Câmara de Boticas, presidida pelo social-democrata Fernando Queiroga.

O procedimento de AIA entrou hoje em consulta pública, prolongando-se até ao próximo dia 02 de junho.

A Mina do Barroso situa-se em área das freguesias de Dornelas e Covas do Barroso, no distrito de Vila Real.

De acordo com o resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental, consultado pela agência Lusa, os trabalhos de exploração a realizar terão como foco principal a "exploração de pegmatito litinífero para produção de um concentrado de espodumena, para posterior alimentação de estabelecimentos mineralúrgicos de processamento de lítio, tendo como subprodutos o feldspato e quartzo para alimentar a indústria cerâmica e vidreira".

No documento é salientado que o "lítio é um elemento estratégico para Portugal e para a Europa, dada a sua aplicabilidade na indústria moderna, com a emergente procura para inclusão em baterias de automóveis movidos a energia elétrica".

O projeto de ampliação da Mina do Barroso, que se encontra em fase de estudo prévio, tem como principais ações a ampliação da área de concessão de exploração para 593 hectares, embora reduzindo o número de cortas de nove para quatro.

Prevê também a instalação de um estabelecimento industrial (lavaria) de tratamento da mineralização, para produção de concentrados de espodumena e de quartzo e feldspato.

De acordo com o documento, a instalação e construção da mina será realizada num período de cerca de dois anos e serão necessários cerca de 300 a 350 trabalhadores para a construção das infraestruturas mineiras (lavaria, acessos, sistemas de controlo de água, de abastecimento de água, eletricidade e combustível).

A exploração decorrerá num período de 12 anos (16 anos considerando a instalação e desativação) e requererá de 201 a 243 trabalhadores. A quantidade média de mineralização explorada será de cerca de 1.446.000 toneladas por ano.

Segundo o estudo, o desmonte do material será realizado a céu aberto, com recurso a explosivos.

O diagrama de fogo proposto contempla "cargas máximas instantâneas regulares de 40 quilos de explosivos" pelo que, de acordo com o documento, não são "expectáveis impactes no fator vibrações".

O estéril da exploração será encaminhado para aterro (instalações de resíduos) e o rejeitado da lavaria será depositado numa escombreira.

A metodologia de exploração consistirá numa "estratégia de intervenção faseada por cada corta mineira, ou seja, apenas será explorada uma área de cada vez e quando a lavra terminar na respetiva corta será imediatamente objeto de aterro, modelação e recuperação ambiental e paisagística".

Com a desativação da mina, a área de concessão será preparada para a sua devolução "em condições de permitir o uso futuro, nas adequadas condições de segurança e enquadramento com o meio envolvente".

O projeto prevê uma necessidade hídrica de 0,570 hectómetros cúbicos (hm3) de água para o seu primeiro ano de funcionamento e 0,510 hm3 para os restantes anos de operação mineira, que será captada, por exemplo, nos caudais de escoamento superficiais e no rio Covas.

O projeto prevê impactes a nível da afetação dos afluentes do rio Covas pelas cortas, bem como pelo desvio de águas.

Instalada numa zona de matos autóctones, a mina causará também impactes "locais" com a remoção do coberto vegetal e poderá levar a uma "alteração do uso do espaço por algumas espécies de fauna, nomeadamente por parte do lobo, e à diminuição do número de efetivo de populações.

Não está previsto que o projeto "venha a gerar impactes relevantes na saúde humana" e a nível dos riscos ambientais são identificados: "deslizamento de materiais, contaminação das linhas de água e, solos ou aquíferos (derrames acidentais), elevada pluviosidade, incêndios florestais e sismos".

No EIA são apontadas três alternativas de projeto e, uma vez que a localização da mineralização e respetivas cortas não é passível de relocalização, as alternativas distinguem-se maioritariamente pela localização dos acessos ao exterior, da lavaria, instalações de apoio e das instalações de resíduos e a sequência de exploração das cortas.

Fazem parte do projeto, o plano de lavra, o plano de gestão de resíduos, o plano de recuperação paisagística, que é considerado importante pelo facto da mina se integrar em área classificada como Barroso Património Agrícola Mundial, o plano de desativação, o plano de segurança e saúde, um plano de monitorização, bem como um estudo sobre os impactes transfronteiriços.

A Savannah já tinha adiantado que o projeto prevê um investimento de mais de 15 milhões de euros em medidas para eliminar ou reduzir potenciais impactes sociais e ambientais, fazendo ainda parte do EIA o plano de partilha de benefícios e o plano de boa vizinhança, concluindo que os impactes positivos mais significativos "ocorrem ao nível da socioeconomia".

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