A Câmara de Valongo recusou hoje, na reunião quinzenal do executivo, a transferência de competências na área da Ação Social pelo Governo, alegando informação em falta e desconhecimento se o valor identificado chega para as necessidades.

"No âmbito dos Acordos e Protocolos, não nos foi remetida qualquer informação respeitante ao número de técnicos que acompanham a execução deste serviço, o que não nos permite aferir quais os recursos humanos necessários e se o valor identificado é suficiente para as reais necessidades", lê-se na proposta hoje discutida pelo executivo sobre o diploma que entrou em vigor a 13 de agosto de 2020.

Sobre os "subsídios eventuais" previstos no diploma, a câmara socialista entende que o valor apresentado "é manifestamente insuficiente", porque, continua o documento, os elementos disponibilizados "não informam quanto ao ano de referência, quais os recursos físicos e humanos necessários para a prossecução deste serviço e, em caso de necessidade, se será possível pedir o reforço anual desta verba, perante os pedidos apresentados, tal como agora acontece por parte dos serviços locais da segurança social".

"Finalmente e no que concerne aos Recursos Humanos Internos do Instituto de Segurança Social, IP, desconhecemos o perfil e a categoria profissional do recurso ou recursos que transitarão para autarquia e em que moldes em que o/s mesmo/s irá/ão ficar alocado/os a este serviço", assinala ainda o executivo liderado por José Manuel Ribeiro.

Face ao exposto, prossegue o texto, a autarquia manifestou "impossibilidade em dar a sua concordância ao projeto de mapa remetido para pronúncia".

Em 2019, a autarquia aceitou competências sobre praias marítimas, fluviais e lacustres, promoção turística e projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimentos, de estruturas de atendimento ao cidadão e de património imobiliário público sem utilização.