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PCP/Bragança pede responsabilidades no negócio da venda das barragens transmontanas

PCP/Bragança pede responsabilidades no negócio da venda das barragens transmontanas
| Norte
Porto Canal com Lusa

A Direção Regional de Bragança do PCP defendeu hoje que é preciso apurar responsabilidades no processo de venda das barragens transmontanas, considerando que se trata de um "negócio ruinoso para o país e compromete a gestão dos caudais".

"A opção do Governo em permitir a venda de barragens pela EDP a um consórcio francês vem degradar as condições para a gestão do Domínio Público Hídrico, comprometer o potencial de armazenagem de água doce e acentuar os prejuízos dos transmontanos. Tudo isto para proteger interesses dos grandes grupos privados", disse à Lusa Fátima Bento, membro da Direção da Organização Regional de Bragança do PCP (DORBA).

Para esta estrutura regional de Bragança do PCP, "é preciso também apurar responsabilidades por mais este escândalo fiscal e artifícios utilizados no negócio, tendo em vista defender o interesse do setor estratégico nacional da energia".

Fátima Bento disse que neste momento há outras preocupações que vão para além dos prejuízos fiscais resultantes do negócio da venda das seis barragens situadas na Bacia Hidrográfica do Douro e que se centram na futura gestão dos caudais destes cursos de água.

"Há situações em que têm sugerido vários problemas que resultam em prejuízos resultantes das descargas das barragens", indicou.

A dirigente refere que nesta área "importa também referir que a DORBA do PCP assumiu na sua VII assembleia de organização regional, realizada a 16 de Junho de 2018, a "defesa de efetiva compensações para a região por parte das empresas de produção de energia".

A estrutura regional do PCP reafirma que é preciso apurar responsabilidades por mais este “escândalo fiscal e artifícios utilizados no negócio, tendo em vista defender o interesse do setor estratégico nacional da energia”.

Para os comunistas, o Governo pretendeu “proteger interesses dos grandes grupos privados".

Esta posição do PCP surgiu no âmbito de uma reunião tida no domingo para analisar o negócio da venda das barragens pela EDP à francesa Engie.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

Já a 23 de março, a APA disse ter solicitado à Parpública a análise das condições contratuais, nomeadamente as de natureza financeira, sobre a venda de barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie.

A Parpública não se pronunciou sobre a operação de venda das barragens na bacia do Douro pela EDP à Engie, segundo mostra a documentação enviada pelo Ministério das Finanças ao parlamento em resposta a um requerimento do BE.

Na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, o presidente da APA já havia deixado a garantia que a entidade "não facilitou, nem acelerou" o processo de transmissão de seis barragens da EDP à Engie e que não havia motivo para não o autorizar.

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