Lisboa, 17 mai (Lusa) - O projeto de lei do PS, aprovado hoje, sobre co-adoção em casais homossexuais "é importante para as centenas de crianças que em Portugal estavam desprotegidas", afirmou hoje à Lusa o vice-presidente da associação Não Te Prives, Pedro Vieira.

"Fica claro e óbvio que a Assembleia [da República] deu esse passo na proteção das centenas de crianças que existem em Portugal e que não tinham legalmente as suas famílias reconhecidas", referiu Pedro Vieira.

No entanto, para Pedro Vieira, este "é claramente um passo mais que coxo" contra a discriminação, por ficar uma "particular incongruência legislativa" no que toca à adoção plena dos casais homossexuais.

O parlamento aprovou hoje, na generalidade, um projeto de lei do PS para que os homossexuais possam co-adotar os filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.

O projeto de lei teve 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções. Votaram a favor as bancadas do BE, PCP, PEV, a maioria dos deputados do PS e 16 deputados do PSD.

De acordo com o projeto de lei do PS, que tem como primeira subscritora a deputada Isabel Moreira, "quando duas pessoas do mesmo sexo foram casadas ou vivam em união de facto, exercendo um deles responsabilidades parentais em relação a um menor, por via da filiação ou adoção, pode o cônjuge ou o unido de facto co-adotar o referido menor".

"Não é igualdade plena e portanto a discriminação fica plasmada de novo na lei em Portugal e continuamos com uma desigualdade legislativa, institucional, forte em Portugal, que na realidade só reforça depois as formas de discriminação que esta população sofre", disse Pedro Vieira.

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