Info

Covid-19: Projeto do PR permite cobrança imediata de coimas e proibição de saldos

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 27 jan 2021 (Lusa) - O projeto presidencial de renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro permite a cobrança imediata de coimas pela violação das regras de confinamento e a proibição de saldos e promoções.

"Podem ser proibidas as campanhas publicitárias a práticas comerciais que, designadamente através da divulgação de saldos, promoções ou liquidações, visem o aumento do fluxo de pessoas a frequentar os estabelecimentos que permaneçam abertos ao público, suscitando questões de respeito da liberdade de concorrência", lê-se num novo artigo incluído no projeto de decreto que será votado na quinta-feira pelo parlamento.

No articulado, volta a realçar-se que, nos termos do Regime legal do estado de sítio e do estado de emergência, a violação do disposto nesta declaração e na execução configura crime de desobediência, e acrescenta-se agora: "Quando haja lugar à aplicação de contraordenações, é permitida a cobrança imediata das coimas devidas pela violação das regras de confinamento".

Este é o décimo diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, para vigorar entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde.

De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

O atual período de estado de emergência termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.

O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias e só pode vigorar por quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações.

Em Portugal, já morreram 11.305 doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 668 mil casos de infeção com o novo coronavírus, de acordo com a Direção Geral da Saúde (DGS).

Hoje registou-se um novo máximo de 293 mortes em 24 horas.

IEL // JPS

Lusa/Fim

+ notícias: Política

Rui Moreira estabelece acordo de governação com o PSD

O Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, estabeleceu acordos de governação com o PSD. Vladimiro Feliz, Vereador eleito do PSD à Câmara Municipal do Porto, em declarações ao Porto Canal, assegura que "serão como sempre uma oposição construtiva e colaborativa".

Rui Moreira: "Iremos respeitar cada compromisso, com respeito também pela oposição"

Rui Moreira, o atual Presidente da Câmara do Porto, tomou posse, na noite da passada quarta-feira e, em declarações, disse que "vai respeitar cada compromisso, com respeito também pela oposição".

Lisboa e Porto vão trabalhar para se aproximarem cada vez mais

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, disse hoje que vai trabalhar com o homólogo do Porto, o independente Rui Moreira que toma hoje posse para o terceiro mandato, para aproximar "cada vez mais" as duas cidades.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

RELACIONADAS

DESCUBRA MAIS