PSD estranha polémica sobre cedência de espaços municipais de Viseu

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Porto Canal / Agências

Viseu, 21 jun (Lusa) -- A candidatura do PSD à Câmara de Viseu estranhou hoje o que considera ser uma "polémica artificial" relativa à cedência de espaços municipais para fins político-partidários, originada pelo CDS/PP.

A comissão da candidatura de Hélder Amaral (CDS/PP) tinha programado a sua apresentação para o Solar do Vinho do Dão, o que foi recusado, por ser um espaço público no qual a Câmara "não permite a realização de atividades de índole política". Decidiu então mudar a cerimónia para o Rossio, mas a Câmara voltou a não autorizar, com base num regulamento municipal que proíbe eventos político-partidários naquele local.

Entretanto, a candidatura de José Junqueiro (PS) também se mostrou desagradada com estas recusas.

"Todos estão sujeitos às mesmas regras e possibilidades democráticas. Ninguém pode colocar-se acima da lei, nem reclamar um estatuto de exceção", considera a candidatura do PSD.

Refere que, tal como já tinha dito o vice-presidente da Câmara de Viseu, Américo Nunes, também "viu recusados dois pedidos de utilização de espaços municipais", o Solar do Dão e o Museu do Quartzo, e os Claustros do Museu Grão Vasco.

"Essas recusas foram encaradas com sentido democrático e de responsabilidade", sublinhou.

O candidato do PSD à Câmara de Viseu, Almeida Henriques, considera que o concelho precisa é de "um debate elevado e que fale aos interesses e às preocupações dos cidadãos".

O PCP também critica a "atitude anacrónica e ilegal" da Câmara, considerando que "reincide perigosamente na sua atitude prepotente de cercear a liberdade de expressão e o direito inalienável dos partidos políticos legalmente constituídos de exercerem a sua livre atividade nos espaços públicos da cidade".

Em comunicado, refere que o PCP tem sido "o partido mais visado pela senha persecutória" da autarquia e lembra que quando o regulamento de propaganda foi aprovado na Assembleia Municipal obteve "a elucidativa votação de 55 votos a favor, um contra e uma abstenção".

"Na altura, só o PCP veio a público denunciar o caráter inconstitucional deste 'regulamento lei da rolha', como então o classificámos", recorda, acrescentando que "era evidente à primeira leitura que tal 'regulamento' visava armar a Câmara Municipal de um instrumento administrativo discricionário, dirigido quase exclusivamente ao PCP".

Por isso, saúda este "acordar, apesar de serôdio, do PS e do CDS-PP, para os malefícios de um 'regulamento' de que eles são corresponsáveis" e desafia os dois partidos a comprometerem-se publicamente com a proposta da sua revogação já na próxima Assembleia Municipal ou após as eleições autárquicas.

Como a comissão da candidatura de Hélder Amaral já garantiu que mantém os planos de realizar a cerimónia no Rossio, no sábado, o PCP informa que vai adiar a iniciativa que tinha prevista para o mesmo dia, no mesmo local, relativa ao centenário de Álvaro Cunhal e que integrava uma exposição, uma feira do livro, um colóquio e a projeção de um filme.

AMF // SSS

Lusa/fim

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